Comissão da Câmara dá sinal verde a incentivo fiscal de compra da primeira arma

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a criação de incentivos fiscais para a aquisição da primeira arma de fogo por cidadãos brasileiros. A proposta ainda precisa passar por outras etapas de tramitação antes de ser analisada pelo plenário e, eventualmente, seguir para o Senado.

O texto aprovado estabelece diretrizes para a chamada Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo, que prevê a possibilidade de benefícios fiscais e facilitação de financiamento para quem desejar adquirir o primeiro armamento, desde que cumpra os requisitos legais exigidos pela legislação vigente.

A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e foi aprovada de forma simbólica no colegiado. O objetivo declarado pelos defensores do projeto é reduzir o custo de acesso à arma legalizada, sob o argumento de ampliar o direito à legítima defesa e diminuir o impacto da carga tributária sobre o produto.

Entre as possibilidades discutidas no projeto estão a isenção de tributos federais incidentes sobre a compra, linhas de crédito específicas e eventuais subsídios conforme a renda do interessado. No entanto, o texto não detalha como esses incentivos seriam aplicados, deixando a regulamentação para etapas posteriores caso a proposta avance no Congresso.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado nesses colegiados e posteriormente pelo plenário da Câmara e pelo Senado, o texto dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.

Fonte: g1.globo.com

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Matheus Noleto

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