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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. (Mauro Pimentel/AFP)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira que determinou a Secretaria Nacional do Consumidor para apurar possíveis “práticas abusivas” de empresas gigantes do setor de tecnologia em campanha contra o PL das fake news. A rede social, como é um serviço, deve atender às diretrizes do Código do Consumidor.
Desde que o regime de urgência do projeto de lei foi aprovado, na terça-feira passada, há suspeita de que as redes sociais estejam manipulando o debate em desfavor da regulação. O relator da proposta, deputado Orlando Silva, classificou a medida como “uma ação suja das big techs”.
“Eu nunca vi tanta sujeira em uma disputa política porque o Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir o alcance de quem é favorável ao projeto”, disse nesta segunda-feira.
o parlamentar em evento de centrais sindicais em São Paulo,
“Sleeping Giants, que é uma rede conhecida, tiveram uma redução brutal de alcance no Twitter da noite para o dia”, acrescentou Silva.
Outro órgão do Ministério da Justiça foi acionado para apurar a atuação das plataformas digitais. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, solicitou a abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
“Solicitarei ao CADE, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, anunciou o parlamentar.
O pedido de investigação se deve a uma frase contra a regulação das plataformas digitais que aparece na página inicial do site de buscas. Abaixo do campo usado para pesquisas aparece a sentença “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Trata-se de um link que direciona o usuário do Google a um artigo contrário à regulação das redes sociais escrito pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no país, Marcelo Lacerda.
Fonte Veja
Escola de Lúcifer
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