Embaixada Americana chama de antidemocrática censura contra empresas dos EUA

O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos, parte do governo Donald Trump, expressou críticas em relação às ordens de censura emitidas contra plataformas digitais americanas, as quais foram consideradas incompatíveis com os valores democráticos. Em uma publicação na rede social X, o órgão destacou a situação no Brasil, sendo essa manifestação apoiada pela Embaixada americana em território brasileiro.

Segundo o comunicado, “o respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.” Essa declaração é emblemática em um contexto onde a liberdade de expressão é frequentemente debatida.

As críticas surgem em meio a ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou que plataformas digitais com sede nos Estados Unidos, como a Rumble e o X, bloqueassem conteúdos e perfis, tanto no Brasil quanto no exterior. Recentemente, a plataforma Rumble e a empresa Trump Media entraram com uma ação conjunta nos Estados Unidos contra Moraes, alegando que as decisões do magistrado infringem a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.

Uma juíza do Tribunal Distrital Federal dos Estados Unidos, Mary Scriven, reconheceu, em decisão recente, que as ordens de Moraes não têm validade obrigatória nos EUA. Embora tenha negado um pedido de liminar das empresas para impedir a aplicação das ordens, Scriven observou que as determinações do STF não estão sendo formalmente comunicadas às plataformas, contrariando os tratados internacionais existentes entre Brasil e Estados Unidos.

A magistrada destacou que as ordens do STF não respeitam os procedimentos estabelecidos pela Convenção de Haia ou pelo Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre as duas nações. Sem o devido processo formal, as empresas americanas não estão legalmente obrigadas a cumprirem tais ordens. O tribunal manifestou que, caso um pedido para cumprimento seja feito, analisará se as determinações são executáveis conforme a legislação dos Estados Unidos.

A Rumble permanece suspensa no Brasil desde o dia 21 de outubro, após uma ordem de Moraes que acusou a empresa de não cumprir solicitações de remoção de contas, multas não pagas e ausência de um representante legal no país.

Em resposta, o governo brasileiro mostrou surpresa com a manifestação do governo dos EUA. O Itamaraty reafirmou sua posição, afirmando que “o governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”. Reforçou, ainda, a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, previsto na Constituição Federal de 1988.

A nota do Itamaraty continuou: “A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujo objetivo é assegurar a aplicação da legislação brasileira, incluindo a obrigatoriedade de representação legal para todas as empresas operando no Brasil. A liberdade de expressão, embora um direito fundamental, deve ser exercida em conformidade com os preceitos legais vigentes.”

Por fim, o STF optou por não comentar publicamente a questão, reafirmando seu compromisso com as normas jurídicas brasileiras em um cenário complexo de relações internacionais e liberdade de expressão. Este episódio ilustra as tensões que podem surgir na interseção entre soberania nacional e direitos fundamentais em um mundo cada vez mais conectado digitalmente.

fonte: agenciabrasil

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