Empresa de robô advogado é processada por não ter formação em Direito

A startup DoNotPay está sendo alvo de um processo nos Estados Unidos sob alegações de enganar clientes e exercer advocacia ser licença.

De acordo com a queixa apresentada no dia 3 de março pelo escritório Edelson, no Tribunal de São Francisco, a descrição da empresa do “primeiro advogado robô do mundo” é incorreta. A argumentação é de que a startup não é “formada em direito”.

• No início do ano, a DoNotPay disse que utilizaria seu bot de inteligência artificial para defender um réu acusado de infringir leis de trânsito;
• Após ameaças de processo por usar a IA no tribunal, a empresa desistiu do caso.

Infelizmente para seus clientes, a DoNotPay não é realmente um robô, um advogado ou um escritório de advocacia. A DoNotPay não é formada em direito, não está impedida em nenhuma jurisdição e não é supervisionada por nenhum advogado.

No processo, é citado especificamente o caso de uma cliente da DoNotPay que tentou usar o serviço para contestar duas multas de estacionamento e pagou mais dinheiro, pois a empresa não respondeu uma intimação. Além disso, essa cliente teria sido cobrada por uma taxa de assinatura.

Em depoimento ao Gizmodo, a empresa disse que nega as “falsas alegações” e afirmou que irá se defender:

DoNotPay nega respeitosamente as falsas alegações. O reclamante nomeado submeteu dezenas de casos bem-sucedidos à DoNotPay e os casos destacados neste processo não têm mérito. Além disso, o caso está sendo movido por um advogado que recebeu pessoalmente centenas de milhões em ações coletivas, por isso não é surpreendente que ele acuse uma IA de ‘prática não autorizada da lei’. Vamos nos defender vigorosamente.

O que faz a DoNotPay

A DoNotPay é uma startup fundada em 2015 para aconselhamento jurídico a consumidores criada por Joshua Browder, formado em Ciência da Computação pela Universidade de Stanford. O algoritmo da inteligência artificial foi pensado para ajudar usuários a resolverem questões jurídicas e legais envolvendo multas de trânsito.

“Ajudamos os consumidores a lutar contra as corporações e vencer a burocracia, livrando-os de multas de trânsito e reembolsos a grandes empresas, como companhias aéreas… Nossa visão na DoNotPay é tornar a lei gratuita”, diz o CEO em vídeo promocional da startup.

Conforme divulgado pelo The Guardian, durante 21 meses de operação em Londres e Nova York, o chatbot conseguiu contestar 160 mil multas de trânsito.

A partir de 2020, a startup começou a investir na implementação de IA no chatbot, ajudando usuários a lidar com multas, planos de saúde e assinatura de serviços. Em uma publicação no Twitter, Browder mostra como o ChatGPT da empresa conseguiu negociar um desconto de US$ 10 na mensalidade de contas de internet da companhia. Confira abaixo:

Here it is! The first ever Comcast bill negotiated 100% with A.I and LLMs.

Our @DoNotPay ChatGPT bot talks to Comcast Chat to save one of our engineers $120 a year on their Internet bill.

Will be publicly available soon and work on online forms, chat and email. pic.twitter.com/eehdQ5OXrl

— Joshua Browder (@jbrowder1) December 12, 2022

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Daniela Cristina

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