Falta ao Brasil decisão do Legislativo sobre direitos LGBT, diz especialista

 CNN Rádio, Arthur Murta afirmou que normas feitas pelo Judiciário não garantem segurança a longo prazo

Cuba teve um avanço significativo após legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo nesta semana.

Esta é a avaliação do professor de Relações Internacionais da PUC-SP e especialista em gênero e sexualidade, Arthur Murta.

Em entrevista à CNN Rádio, no CNN No Plural +, ele comparou a medida com o que temos hoje no Brasil.

“Cuba teve avanço constitucional, que aqui não temos. Todas as políticas e avanços LGBT do país foram do Judiciário, não do Legislativo, do Congresso.”

Isso significa, segundo ele, que “a proteção que temos hoje é decisão do Judiciário, enquanto, em Cuba, há mudanças na Carta Magna.”

Dessa forma, Cuba terá, agora, “proteção independentemente do governo em vigor.”

O novo código familiar de Cuba amplia as proteções para mulheres, crianças e idosos e permite que casais LGBTQIA+ se casem e adotem crianças.

Para o professor, o número de países com leis nesses moldes é “muito baixo”, sendo Cuba apenas a 33ª nação a implementar esta mudança

Font CNN

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