Governador de Maryland (EUA) perdoa 175.000 condenações por posse de cannabis

O governador de Maryland, Wes Moore, perdoou cerca de 175.000 condenações por delitos relacionados ao porte de maconha para consumo pessoal e de parafernálias. A ordem executiva assinada nessa segunda-feira (17) foi anunciada pelo democrata como sendo o maior perdão em massa para acusações de posse de cannabis dos Estados Unidos.

A ação de clemência acontece cerca de um ano após o estado americano implementar a legalização da maconha para uso adulto. Uma emenda constitucional aprovada pelos eleitores tornou legal o porte de até 1,5 onça (42 gramas) de cannabis ou de até 12 gramas de concentrado canábico por qualquer pessoa com pelo menos 21 anos de idade.

Moore disse que apesar de o estado ter realizado um feito histórico ao legalizar a maconha “não podemos celebrar os benefícios da legalização enquanto esquecemos as consequências da criminalização”. Os registros criminais que permaneceram no histórico dos cidadãos condenados por delitos de cannabis podem prejudicar as vidas dessas pessoas de várias maneiras.

“Nenhum marilandês deveria enfrentar barreiras à habitação, ao emprego ou à educação com base em condenações por conduta que não é mais ilegal”, declarou o governador. “Hoje, damos um grande passo em frente para garantir justiça igual para todos. Mas este não será o nosso último esforço. Devemos continuar a avançar em parceria para construir um Estado e uma sociedade que sejam mais equitativos, mais justos e que não deixem ninguém para trás.”

Segundo Moore, embora a legalização da maconha no estado tenha criado “um dos melhores e mais equitativos mercados legais do país”, essa implementação “deve andar de mãos dadas com o perdão de condutas passadas”. “E Maryland vai liderar pelo exemplo”, afirmou em suas redes sociais.

Mais de 150.000 indultos emitidos representam condenações por simples porte de cannabis e mais de 18.000 representam condenações por uso ou posse com intenção de usar de apetrechos para uso de drogas associadas ao porte de maconha, segundo um comunicado do gabinete do governador.

O governador também ressaltou em seu discurso que o estado aprovou 174 licenças de equidade social para cultivadores, processadores e dispensários a pessoas que foram desproporcionalmente impactadas pela guerra às drogas durante a proibição da maconha.

Como resultado da ação de clemência, os tribunais de Maryland deverão agir para que o processo eletrônico de cada indivíduo seja atualizado para indicar que a condenação foi perdoada.

Segundo o gabinete, a ordem executiva assinada nessa segunda representa não somente o maior perdão para condenações por maconha do país como também a primeira vez que um estado americano perdoa acusações por posse de parafernálias.

No entanto, um perdão é diferente de uma expurgação. Embora o Judiciário de Maryland registre no processo que o delito foi perdoado, isso ainda aparecerá no registro criminal do indivíduo. A eliminação é o processo pelo qual uma condenação é completamente removida dos registros públicos.

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