Israel declara que está acima da lei

Os críticos de Israel frequentemente descrevem o país como estando acima da lei, mas até agora isso nunca foi declarado descaradamente por seu governo. Documentos publicados esta semana mostram um representante legal do governo israelense afirmando audaciosamente que Israel pode  “legislar em qualquer lugar do mundo”, que “tem o direito de violar a soberania de países estrangeiros”, e que “é permitido ignorar as diretrizes de direito internacional em qualquer área que desejar ”.

A ousada declaração foi feita em materiais legais recentemente submetidos à Suprema Corte de Israel, na qual o representante do governo disse que o Knesset pode ignorar o direito internacional em qualquer lugar que deseje.

Estas observações foram feitas no mês passado em uma resposta escrita que o governo apresentou à Suprema Corte israelense relativa à petição contra a Lei de Regularização de Assentamentos impetrada por grupos legais palestinos, Adalah, O Centro Legal para os Direitos das Minorias Árabes em Israel, Jerusalém Legal Aid and Human Centro de Direitos Humanos (JLAC) e Centro Al Mezan de Direitos Humanos (Gaza). Sua petição foi feita em nome de 17 autoridades palestinas locais na Cisjordânia.

Os demandantes palestinos contestaram uma lei israelense aprovada no ano passado que visava legalizar retroativamente milhares de casas e estruturas de colonos construídas em terras privadas palestinas, a fim de evitar a possibilidade de que a Suprema Corte de Israel sancionasse seu afastamento. Antes que a lei fosse aprovada, até mesmo a lei israelense considerou essas estruturas ilegais, sem mencionar que todos os assentamentos são uma violação flagrante do direito internacional.

Em um comunicado da Adalah, o centro jurídico disse que “outros peticionários argumentaram que o Knesset não tem permissão para promulgar e impor leis sobre o território ocupado pelo Estado de Israel. Assim, o Knesset não pode promulgar leis que anexem a Cisjordânia ou que violem os direitos dos residentes palestinos da Cisjordânia ”.

Em seu advogado do governo de defesa, o advogado Arnon Harel disse em uma declaração em que ele se referiu à Cisjordânia como “Judéia e Samaria” que “o Knesset não tem nenhuma limitação que o impeça de legislar extra-territorialmente em qualquer lugar do mundo, incluindo a área”. [‘Judéia e Samaria’] ”.

No comunicado do governo, que provavelmente evoca indignação, Harel rechaça a reivindicação de grupos jurídicos ao insistir que o argumento do queixoso é infundado porque Israel tem o direito de violar a soberania de países estrangeiros e a Cisjordânia não é exceção.

“Embora o Knesset possa legislar sobre qualquer lugar do mundo, embora tenha o direito de violar a soberania de países estrangeiros por meio de legislação que seria aplicada a eventos ocorridos em seus territórios […], embora esteja dentro da autoridade do país. Governo de Israel para anexar qualquer território […], embora o Knesset possa ignorar diretivas do direito internacional em qualquer área que agrade […] apesar de tudo isso, os queixosos procuram definir uma “regra” pela qual precisamente na Judéia e Samaria o Knesset é proibido legislar qualquer coisa, e isso precisamente ali, e em nenhum outro lugar do mundo, está sujeito às diretrizes do direito internacional ”, disse o governo israelense.

Em sua resposta, Adalah disse: “A resposta extremista do governo israelense não tem paralelo em nenhum lugar do mundo. Está em flagrante violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, que obriga os Estados membros a absterem-se de ameaçar ou usar a força contra a integridade territorial de outros estados – incluindo os territórios ocupados. A posição extremista do governo israelense é, de fato, uma declaração de sua intenção de prosseguir com a anexação da Cisjordânia ”.

No Brasil eles se encontram patrocinando a candidatura de Jair Bolsonaro,  Netanyahu e seus judeus sionistas estão fechando o cerco em todos os países através de seus bancos e mídias, essa declaração é o começo da exposição racista de Israel para o mundo.

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Jac Jannie

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