Ministério da Justiça defende cultivo de Cannabis no STJ

Daniela Cristina Abril 17, 2023 2 min read

O Ministério da Justiça, por uma nota técnica emitida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), defendeu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorize o cultivo de Cannabis para fins medicinais.

Segundo informações publicadas pelo jornalista Guilherme Amado no portal Metrópoles, essa manifestação foi enviada ao STJ no dia 29 de março, atendendo o pedido do tribunal para que alguns órgãos se posicionassem a respeito do tema.

“Obscuridades do atual marco regulatório”

Esse posicionamento aconteceu em um contexto em que o STJ pode definir os rumos que o cultivo de Cannabis pode ter no Brasil. O tribunal chamou para si a responsabilidade de analisar um caso que será usado como referência para julgar casos similares em instâncias inferiores.

Marta Machado, a secretária da Senad, mencionou no parecer da secretaria que a decisão pode sanar injustiças da legislação atual.

“Trata-se de medida imperiosa para sanar as obscuridades do atual marco regulatório. Esta secretaria considera altamente conveniente uma ampla e adequada regulação da importação e cultivo de variedades de cannabis com baixa concentração de THC [efeito psicoativo], para fins industriais, farmacêuticos e medicinais.”

Anteriormente, o STJ deu 15 dias, contados a partir do dia 21/03, para que alguns órgãos se manifestassem, como a Anvisa, CFM e MAPA.

No caso, uma empresa de biotecnologia solicitou autorização para o plantio de Cannabis com teor de THC abaixo de 0,3% para fins medicinais. Caso o tribunal autorize, vai criar um precedente para que outras ações do tipo não precisem passar por um trâmite tão demorado. Por isso, o STJ suspendeu a tramitação de todos os processos sobre plantio de Cannabis no país até o final do julgamento desse mérito pela corte.

Cannabis em pauta no Brasil

Há anos o Poder Judiciário demonstra ser o poder mais sensível ao tema, propondo diversos avanços. Com a mudança para o governo Lula, o tema vem sendo abordado com frequência. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, declarou apoio ao plantio de Cannabis em solo brasileiro. Outro ministro, o dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendeu a regulamentação.

Da mesma forma, o Senado vai realizar um debate sobre o uso medicinal da Cannabis no dia 20 de abril, uma data mundialmente celebrada pela disposição dos números 4/20.

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