Para a maioria dos brasileiros, a Bíblia deveria exercer grande influência sobre a legislação do país. É...
Leis
Nos últimos anos, a discussão sobre os direitos dos animais tomou um novo fôlego, refletindo transformações importantes...
Hoje é dia de eleição, vontade de ficar em casa e não votar por obrigação. Mas...

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Texto autoriza o domínio de áreas do litoral brasileiro para ocupantes particulares, mediante pagamento. A Comissão...

Feriado estadual da Consciência Negra será comemorado nos 645 municípios do estado. O governador de São...

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Uma nova lei que regulamenta o uso das placas de identificação veicular tem causado confusões nas redes...

Pena para esses crimes é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança A Comissão de Constituição e...