Um órgão regulador da União Europeia impôs, nesta sexta–feira (15), uma multa de 345 milhões de euros à rede social de capital chinês TikTok por descumprir as normas de proteção de dados de menores, a última de uma série de sanções contra os gigantes tecnológicos.

A TikTok Technology Limited terá de pagar “multas administrativas em um total de 345 milhões de euros” (cerca de US$ 368 milhões, ou R$ 1,7 bilhão na cotação atual) e ajustar suas operações para cumprir as normas em um prazo de três meses, anunciou a Comissão de Proteção de Dados Irlandesa (CPD), em um comunicado à imprensa.

A entidade reguladora irlandesa – que tem um papel central na garantia do cumprimento das normas da União Europeia (UE) – abriu em setembro de 2021 uma investigação sobre as práticas desta rede social, filial da gigante chinesa ByteDance. A investigação abrange práticas entre 31 de julho e 31 de dezembro de 2020 dessa rede social com 134 milhões de usuários na UE.

O órgão justificou a decisão afirmando que a inscrição de menores de 18 anos na rede social foi feita de forma como as contas fossem definidas como públicas por default. 

Outro problema detectado pela agência é que uma função do TikTok denominada “conexão familiar“, que permite vincular a conta de um adolescente à de seus pais, não incluía a verificação adequada de filiação. 

A autoridade reguladora analisou as etapas de verificação do TikTok para impedir a inscrição de menores de 13 anos e não encontrou qualquer infração, mas observou que a plataforma não avalia de forma adequada os riscos enfrentados pelas crianças.