Rio terá programa de hortas medicinais e fitoterápicas comunitárias

O prefeito Eduardo Paes sancionou, no final de novembro, a Lei nº 7.145/2021, que institui o Programa Horta Comunitária de Plantas Medicinais e Fitoterápicas no Município do Rio de Janeiro. A finalidade é garantir à população de baixa renda local o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicas.

A medida busca incentivar a pesquisa, cultivo, manipulação e distribuição de plantas consideradas medicinais e fitoterápicas.

Segundo o documento, o programa poderá ser implementado em áreas públicas ou declaradas de utilidade pública, ainda não utilizadas e sem previsão de utilização de comunidades urbanas e rurais. A ideia é também erradicar áreas ocupadas da cidade que atualmente funcionam como pontos de crescimento de mato, despejo de entulho, lixo e criadouros para vetores de doenças, como a dengue.

De autoria dos vereadores Waldir Brazão (Avante), Rocal (PSD), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Marcelo Arar (PTB), Teresa Bergher (Cidadania), Cesar Maia (DEM), Zico (Republicanos), William Siri (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Vera Lins (PP), Chico Alencar (PSOL) e Dr. Carlos Eduardo (Podemos), o programa tem, entre seus objetivos, desenvolver instrumentos de fomento à pesquisa e de tecnologias e inovações, nas diversas fases da cadeia produtiva através das hortas medicinais.

A lei também propõe a criação de viveiros de mudas e prevê a busca junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, verbas para construção e aquisição de equipamentos para a criação de um centro de manipulação de plantas medicinais e fitoterápicos, produção e divulgação de material pedagógico e pagamento de profissionais para transferência de conhecimento.

Hortas Medicinais

A norma reforça que o uso de plantas medicinais como prática terapêutica é milenar entre povos tradicionais do mundo. Para os vereadores, a Horta Comunitária de Plantas Medicinais e Fitoterápicas agrega, além da prática de saúde preventiva, curativa e terapêutica, outros laços comunitários.