PL sobre fornecimento de Cannabis no SUS avança em Balneário Camboriú

Na sessão da terça-feira, 8/8, a Câmara de Vereadores do município de Balneário Camboriú, no litoral do estado de Santa Catarina, aprovou o Projeto de Lei 32/2023, que garante o fornecimento de produtos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde.

O autor da proposta foi o vereador Eduardo Zanatta e ganhou o nome de Política Municipal de Saúde “PraVida”. O texto estabelece um programa de distribuição gratuita de produtos com Cannabis para fins medicinais nas unidades de saúde pública da rede municipal. Agora, o projeto segue para a aprovação do prefeito da cidade, Fabrício Oliveira.

Uso medicinal da Cannabis em Balneário Camboriú

De acordo com a proposta do vereador Eduardo Zanatta, produtos com canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) ou outros componentes da planta poderão fazer parte do programa. A exigência para receber os medicamentos é a prescrição feita por um médico devidamente habilitado e atuando no serviço público de saúde de Balneário Camboriú.

Além disso, o Projeto de Lei também prevê a promoção de ações com o objetivo de oferecer informações sobre o uso medicinal da Cannabis.

Nesse sentido, em março de 2023, o parlamentar autor do projeto já realizou reunião pública na Câmara de Vereadores da cidade para debater o uso da planta para tratar condições de saúde. Com destaque para os casos de fibromialgia, epilepsia e transtorno do espectro autista (TEA).

Variedade de leis municipais e estaduais

Com uma variedade de produtos com Cannabis aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização em drogarias, as várias esferas do poder público se movimentam para garantir o acesso aos tratamentos com a planta. A cada dia mais estudos científicos comprovam os benefícios dos canabinoides para a saúde e como eles podem impactar positivamente na vida da população.

No momento, temos alguns estados com leis aprovadas para estabelecer essa política de distribuição de produtos com Cannabis pelo SUS.

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