EUA emitem licença autorizando a exploração e produção de petróleo e gás da Venezuela

A licença determina que contratos firmados com o governo venezuelano ou com a estatal PDVSA sigam as leis dos Estados Unidos, com disputas a serem resolvidas no país. Também estabelece que pagamentos a entidades sancionadas sejam feitos em um fundo supervisionado pelos EUA.

O documento afirma ainda que não está autorizada a formação de novas joint ventures ou de outras entidades na Venezuela para explorar ou produzir petróleo ou gás.

Foram autorizadas transações destinadas à manutenção das operações de petróleo ou gás, incluindo reparos de equipamentos usados na exploração e na produção.

Autoridades americanas elaboraram um plano de reconstrução de US$ 100 bilhões para a indústria petrolífera venezuelana, que prevê a expansão de produtores estrangeiros e a entrada de novos participantes, incluindo prestadores de serviços.

Os Estados Unidos já concederam outras licenças gerais para facilitar a exportação, o armazenamento, a importação e a venda de petróleo da Venezuela.

Parceiros e clientes da PDVSA, como Chevron, Repsol, ENI e a refinaria Reliance Industries, também solicitaram licenças individuais para ampliar a produção ou exportação.