Aprovado projeto de regulação de criptomoedas

Aprovado projeto de regulação de criptomoedas; texto vai a plenário

Entre os principais pontos, o texto determina que as corretas só poderão funcionar no Brasil mediante registro

SÃO PAULO – Nesta quarta-feira (29) o Projeto Lei 2303/ Algumas regras15, que estabelece a regulação das criptomoedas, como o Bitcoin (BTC).

A reunião de hoje foi convocada para analisar o parecer do deputado Expedito Netto (PSD-RO) sobre o projeto de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Após a aprovação, Aureo lembrou que o projeto é de tanto conhecimento15, período em que se falava pouco sobre moedas digitais e que não havia conhecimento sobre o assunto. Segundo o deputado, com a aprovação o Brasil será notícia no exterior, já que o tema de ajuste de criptomoedas será alterado.

Ele ainda falou sobre o crescimento de golpes usando ativos digitais nos últimos anos por isso a necessidade de uma regulação, citando a necessidade da Atlas Quantum, Grupo Bitcoin Banco e o mais recente da GAS Consultoria.

“Hoje temos, no Rio de Janeiro, uma cidade conhecida como ‘Novo Egito pela quantidade de golpes de pirâmide financeira’, o que mostra a necessidade de falarmos sobre esse assunto. Nunca pensei em uma legislação que limitasse os investidores, mas que dessa segurança a eles. Principalmente ao pequeno investidor, aquele que investe o dinheiro do seu FGTS e suas economias de uma vida inteira”, afirmou o deputado Áureo.

O texto agora vai ao plenário da Câmara e se aprovado ainda precisa passar pelo Senado antes de ir para a sanção presidencial.

Por outro lado, vale lembrar que existem pelo menos três outros projetos em tramitação no Congresso que tratam sobre o tipo de regulação do mercado de criptoativos, com a atualização ainda que o próprio governo federal envie uma proposta própria em breve.

O projeto de regulação

O projeto 2303/15 avaliado nesta quarta pedia que as criptomoedas e os programas de milhagem de companhias aéreas e podem ser disciplinados pelo Banco Central ( Coaf ). O texto aprovado, porém, excluiu os programas de milhagem da proposta.

Entre pontos, o projeto, por meio de serviços de meios virtuais, como os dispositivos, “somente pode funcionar no país prévio, o projeto pode ser autorizado como órgão ou entidade da administração pública federal ser o país em aviso prévio do poder executivo. ”.

Essa é uma questão que tem sido debatida no mundo todo conforme exchanges (corretoras de criptomoedas) operam em países, mas sem possuírem sedes em todos os diversos, abrindo brechas que podem dificultar a atuação de órgãos de regulação e até mesmo de proteção consumidor.

O texto ainda diz que o órgão regulador será definido como sendo definido pelo Poder Executivo. Originalmente o projeto define que o regulador seria o Banco Central.

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Rogerio Souza

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