Assembleia de Pernambuco lança frente parlamentar em defesa da cannabis medicinal

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou, nessa quinta-feira (22), a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. O colegiado nasce com o objetivo de garantir o acesso ao tratamento canábico, fortalecer o trabalho das associações e avaliar o potencial econômico do uso industrial da planta.

O deputado João Paulo (PT), coordenador da frente, afirmou durante a reunião que a principal meta do grupo é democratizar o tratamento com medicamentos à base de maconha. “A importância disso é garantirmos o desenvolvimento social e regional e, acima de tudo, levar o acesso à população que mais precisa. Porque quem tem recursos tem a medicação e pode comprar importado ou tem uma articulação capaz de entrar com ação judicial”, afirmou.

A distribuição de medicamentos de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi apontada na reunião como fundamental para ampliar o acesso ao tratamento.

Nesse sentido, tramita na Alepe um projeto de lei de autoria do deputado Luciano Duque (Solidariedade), que busca instituir a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de maconha na rede pública de saúde de Pernambuco.

Relator da frente, Duque ressaltou a necessidade de se ouvir um representante do Congresso Nacional, uma vez que a inclusão da cannabis no SUS já está sendo tratada pelo Legislativo.

“Se não tivermos uma legislação que contemple essa política, nós vamos ter dificuldades, porque, embora as associações estejam vendendo com autorização legal, não há a autorização para comercialização da cannabis medicinal para entes públicos, ou seja, não está na lista Rename do Ministério da Saúde”, observou o parlamentar.

Sobre o trabalho das associações, o assessor especial da Alepe George Meireles destacou que a associação pernambucana Aliança Medicinal é referência no Brasil, tendo um alto controle de qualidade no cultivo, manipulação e dispensação de cannabis para fins terapêuticos.

A deputada Socorro Pimentel (União), por sua vez, destacou a eficácia do uso medicinal da maconha. “Como médica, a gente sabe do uso medicinal em várias patologias, inclusive em crianças e adolescentes. A gente tem o uso na epilepsia, doenças epilépticas, doenças neurológicas importantes, doenças que não são responsivas ao tratamento médico ofertado pelo SUS, ofertado hoje pela ‘ciência’ de um modo geral. Estamos falando em melhorar a qualidade de vida das pessoas e incorporar esses medicamentos no SUS”, explanou, observando que já existem estudos robustos sobre os benefícios medicinais da cannabis.

Além de garantir a oferta do tratamento na rede pública, a frente parlamentar visa apoiar a pesquisa científica sobre a cannabis e avaliar o potencial da planta como insumo industrial, visto que suas fibras podem ser utilizadas na produção de inúmeros produtos, como tecidos e materiais de construção.

Em relação ao desenvolvimento do cânhamo na indústria, o deputado João Paulo sugeriu que a frente realize um estudo sobre a experiência do Uruguai, onde a planta já é totalmente regularizada.

A frente parlamentar é instaurada após mais de um ano desde que o governo de Pernambuco sancionou a Lei 18.124/2022, que regulamenta a produção de cannabis no Estado por associações de pacientes, para fins medicinais e veterinários, e incentiva a pesquisa científica sobre o uso da maconha, considerando o desenvolvimento tecnológico, econômico e social, com ênfase na região do semiárido.

Enquanto isso, o Projeto Cannabis, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), busca implementar no Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafepe) a produção do óleo de cannabis, para distribuição pelo SUS.

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Daniela Cristina

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