Auxílio permanente para mãe solteira

O Auxílio Permanente para Mãe Solteira pode começar ser pago às mulheres brasileiras com o valor de R$ 1.200 ainda neste mês de outubro.
O benefício faz parte do Projeto de Lei (PL 2.099/20), criado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF) em 2020.
Resumidamente, o objetivo do Projeto foi criar um Auxílio Permanente para mães solteiras no valor mensal de R$ 1.200.

Auxílio permanente para mãe solteira já foi aprovado?
O PL do Auxílio Permanente foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, chegando à Comissão de Seguridade Social e Família.
Agora, o PL aguarda a aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados:
-Comissão de Finanças e Tributação;
-Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entenda o auxílio permanente
O Auxílio Permanente faz parte do Projeto de Lei (PL 2.099/20), criado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF) em 2020.
Resumidamente, o objetivo do Projeto é criar um Auxílio Permanente para mães solteiras no valor mensal de R$ 1.200.

Auxílio permanente de 1.200 para mãe solteira
Como foi citado, o Auxílio Permanente de R$ 1.200 é destinado a mães solo. Portanto, o Auxílio Permanente de 1.200 para mãe solteira será pago às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas de seus filhos.

Quem tem direito a receber o auxílio mãe solteira?
Para receber o Auxílio mãe solteira é preciso:

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
• Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
• Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não possuir emprego com carteira de trabalho;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Não receber seguro-desemprego;
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.

Além disso, mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, e desempregadas também irão receber o benefício.

Como se cadastrar no auxílio mãe solteira
Ainda não foram divulgadas informações oficiais sobre o cadastro do Auxílio mãe solteira, mas o esperado é que o benefício seja pago a mães inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Isso porque a plataforma é utilizada para o pagamento de outros benefícios, como o Auxílio Brasil e o Auxílio Emergencial.
Por isso, é importante manter os dados atualizados no CadÚnico para participar do processo de triagem realizado pelo Ministério da Cidadania.

Auxílio permanente para mãe solteira foi aprovado?
O PL do Auxílio Permanente foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, chegando à Comissão de Seguridade Social e Família.
Agora, o PL aguarda a aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados:
-Comissão de Finanças e Tributação;
-Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em maio, o Auxílio Permanente avançou na Câmara e passou a ter um novo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado André Janones (AVANTE – MG).
O projeto segue em tramitação para a próxima fase, mas dificilmente o benefício começará a ser pago em 2022.
Vale ressaltar que em ano eleitoral é vetada a criação de novos benefícios para a população.

Auxílio mãe solteira será pago quando?
Depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados, o texto do Auxílio para mãe solteira irá seguir para o Senado Federal para ser analisado e votado. Por fim, deverá ser sancionado pelo presidente da República, com prazo de 15 dias úteis para ser aprovado e começar a ser pago.

Fonte:    1       2    

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Amanda Gonzalez

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