Deputada apresenta projeto para banir anúncios de “bets” no país

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 3.654/2026, que propõe a proibição da publicidade comercial de casas de apostas em todo o território nacional. A iniciativa surge em meio ao crescimento acelerado do mercado de apostas esportivas no Brasil e ao aumento das preocupações com os impactos sociais e econômicos provocados pela popularização das chamadas “bets”.

De acordo com a proposta, ficariam proibidas campanhas publicitárias em televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas de vídeo, mídia impressa e demais meios de comunicação. A restrição também alcançaria ações de marketing realizadas por influenciadores digitais, além de patrocínios esportivos e outras estratégias voltadas à promoção das empresas de apostas, aproximando o tratamento dado ao setor das regras já aplicadas à publicidade de produtos como o tabaco.

Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que a intensa exposição da população às propagandas de apostas contribui para a normalização do jogo, incentivando principalmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. Segundo o texto, a ampla divulgação das plataformas pode favorecer o endividamento das famílias e aumentar os casos de dependência em jogos de azar, um problema que tem sido debatido por especialistas em saúde pública e por parlamentares nos últimos anos.

Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, apenas campanhas de interesse público voltadas à conscientização sobre os riscos das apostas poderão ser autorizadas. O objetivo é incentivar a prevenção ao jogo compulsivo, informar a população sobre os possíveis prejuízos financeiros e reforçar a proibição da participação de menores de idade em plataformas de apostas.

O projeto passa a integrar um cenário de discussões cada vez mais frequentes sobre a regulamentação do setor no Brasil. Desde a entrada em vigor da Lei das Bets, o governo federal estabeleceu regras para autorização das empresas, fiscalização da atividade e limites para a publicidade, mas o tema continua gerando debates entre parlamentares, representantes da indústria, entidades esportivas e especialistas em saúde.

A proposta de Sâmia Bomfim ainda iniciará sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada pelos deputados e senadores e posteriormente sancionada pela Presidência da República, a medida poderá alterar de forma significativa a forma como as casas de apostas divulgam seus serviços no país, impactando clubes esportivos, veículos de comunicação, plataformas digitais e empresas do setor.

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