Deputados conservadores aprovam lei que facilita uso de agrotóxicos ligados a abortos

Levantamento da Repórter Brasil mostra que 51 dos 56 parlamentares que assinaram o Projeto de Lei 1904/2024 – conhecido como “PL do Estupro” – também foram favoráveis ao chamado “PL do Veneno”, que deu origem à nova Lei de Agrotóxicos.

Enquanto o primeiro, de maneira justa e necessária, equipara o aborto legal após 22 semanas (equivalente a 5 meses e meio de gravidez) ao crime de homicídio, o segundo pode facilitar a liberação de agrotóxicos com potencial para provocar abortos espontâneos e malformações fetais.

A pesquisadora Lia Giraldo é uma das autoras do relatório “Saúde Reprodutiva e a Nocividade dos Agrotóxicos”, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que revisou diversos estudos já realizados no Brasil sobre o tema, além do arcabouço legal.

Além do aborto espontâneo, o relatório também cita pesquisas que apontam como os agrotóxicos podem causar infertilidade, baixo peso no nascimento, prematuridade, malformação congênita, atrasos no desenvolvimento neurológico e cognitivo da criança e até câncer.

A reportagem levou em conta os 56 deputados que assinam como autores do “PL do Estupro” e verificou quais deles votaram para derrubar os vetos presidenciais que restringiam diversos pontos do “PL do Veneno”.

Com a derrubada dos vetos, a nova lei dos agrotóxicos define que o Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa) passa a ter a palavra final na liberação de agrotóxicos no Brasil. Antes, essa decisão era tomada em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ibama.

Procurado pela reportagem, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do PL 1904/2024 e um dos que derrubaram os vetos do “PL do Veneno” não retornou ao pedido de entrevista.

“Temos uma tendência a nos alinhar com o agronegócio. Nos temas que são prioritários [para nós], mais ligados a costumes, a gente também conta com a ajuda da frente do agronegócio”, afirmou o deputado em entrevista à Agência Pública em 2022.

Impacto dos agrotóxicos na saúde reprodutiva

A América do Sul é o continente que mais utiliza agrotóxicos no mundo, segundo o Atlas dos Agrotóxicos, publicado por organizações da Alemanha e da França. As populações mais impactadas são as que vivem em zonas rurais, onde ficam expostas à contaminação  no ambiente de trabalho ou via pulverização aérea.

Um caso emblemático é o da colombiana Yaneth Valderrama. Aos quatro meses de gravidez,  ela foi intoxicada por glifosato — um dos herbicidas mais utilizados no mundo. Devido à contaminação, ela sofreu um aborto e meses depois acabou morrendo. Há mais de 20 anos a família de Yaneth luta por justiça e o caso foi encaminhado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em março, um episódio semelhante aconteceu em Mato Grosso do Sul. Após uma aplicação de agrotóxicos em uma propriedade próxima à aldeia Jaguapiru, no município de Dourados (MS), uma mulher indígena grávida de dois meses passou mal e morreu, segundo a Associação dos Povos Indígenas do Brasil. Outras pessoas da mesma família também adoeceram.

O glifosato também é o agrotóxico mais vendido no Brasil e uma das substâncias mais frequentemente associadas a abortos espontâneos, como mostra o estudo “Malformações congênitas em regiões de monocultivo no estado de Minas Gerais”, da Universidade de São Paulo (USP).

A pesquisa listou 81 princípios ativos de agrotóxicos que podem causar disturbios endócrinos e, consequentemente, abortos espontâneos. Além do glifosato, também são citados a atrazina, o 2,4-D e o mancozebe, que estão entre os pesticidas mais utilizados no país.

Um estudo da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) realizado em Diamantino, apontado pela pesquisa como o município que mais consome agrotóxicos por habitante em Mato Grosso, encontrou evidências de que a exposição materna a agrotóxicos pode ser associada a maior ocorrência de abortos espontâneos e bebês nascidos mortos. As variáveis associadas a estes desfechos incluem contato atual com agrotóxicos e intoxicação prévia pelos agroquímicos.

Mesmo mulheres que não trabalham diretamente com agrotóxicos podem ser afetadas pela proximidade das áreas de cultivo ou pelo contato com roupas contaminadas de familiares.

Giraldo frisa que as pessoas nunca são expostas a apenas um agrotóxico de modo isolado, mas sim a vários deles. No entanto, essa realidade é ignorada pelos estudos que avaliam os riscos destes produtos. “Eles criam limites de tolerância para um, sem considerar as interações desses agrotóxicos”, explica.

Além disso, as mulheres que vivem em áreas rurais ainda correm o risco de terem o seu leite materno contaminado pelos pesticidas, conforme a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) mostrou em um estudo realizado em Lucas do Rio Verde (MT), um dos principais municípios produtores de grãos do país.

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Daniela Cristina

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