Entenda o que muda com o fim da “taxa das blusinhas”

Presidente Lula assinou medida provisória nesta terça-feira (12) que zera imposto de importação sobre compras até US$ 50

Com o fim da “taxa das blusinhas”, anunciado nesta terça-feira (12) pelo governo, compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser isentas da cobrança do imposto de importação federal.

A iniciativa de zerar a cobrança da tarifa sobre os produtos importados foi oficializada em medida provisória publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), e entra em vigor a partir desta quarta-feira (13).

A medida foi anunciada no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de ministros da alta cúpula do governo.

Estavam presentes os ministros das Relações Institucionais, José Guimarães; da Casa Civil, Miriam Belchior; do Desenvolvimento, Indústria, Comério e Serviços, Márcio Elias Rosa; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; e da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Além deles, participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a primeira-dama Janja e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

Entenda como ficarão as compras internacionais

Para remessas de produtos estrangeiros comprados em sites, por exemplo, o imposto de importação de 20% que estava em vigor será zerado em compras de até US$ 50. Vale ressaltar que o fim da “taxa das blusinhas” será uma isenção concedida apenas sobre compras feitas por pessoas físicas.

Com isso, não haverá mais a incidência de nenhum tributo federal sobre essas compras. Continuarão sendo cobrados apenas os tributos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual. A alíquota será a mesma que já está vigente sobre os itens importados: 17%.

As compras acima de US$ 50 atualmente são taxadas em 60% pelo tributo de importação.

Medida ventilada há tempos

A revogação da “taxa das blusinhas” vinha sendo discutida há alguns meses dentro do governo federal. A ala política da gestão defendia que o imposto era impopular e impactava negativamente a aprovação do presidente Lula.

No entanto, setores econômicos do governo estavam resistentes à isenção tarifária sobre as compras internacionais por conta da perda de arrecadação e da pressão da indústria nacional.

O imposto federal começou a ser aplicado no contexto do programa Remessa Conforme, criado para regularizar o comércio eletrônico e alinhar as compras feitas nas plataformas à Receita Federal.

Num primeiro momento, em 2023, o governo já havia deixado de cobrar o tributo sobre as pequenas compras. Como contrapartida, as empresas deveriam aderir ao programa da Receita e recolher tributos estaduais.

Porém, em 1º de agosto de 2024, passou a ser cobrado o tributo federal de 20% sobre compras de US$ 50 em sites do exterior e 60% para itens de US$ 50,01 a US$ 3 mil.

Em março deste ano, a pesquisa Latam Pulse Brasil, divulgada e apurada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, apontou que para 62% dos brasileiros a cobrança seria o maior erro cometido pelo governo Lula até então.

Fonte

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