Frente parlamentar da cannabis disponibiliza R$500 mil para estudos científicos sobre o tema

A Frente Parlamentar de Cannabis da Alesp está destinando R$500 mil em emendas paralementares para projetos de estudos científicos sobre cannabis. As incrições começam na próxima terça-feira (1) e vão até o dia 29 de agosto.

Os interessados em participar do processo de seleção de projetos ligados à temática da cannabis medicinal e do cânhamo industrial, devem acessar o site, baixar o edital e fazer a sua inscrição.

O investimento total de R$ 500 mil é derivado de emendas parlamentares individuais do coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, o deputado estadual, Caio França (PSB), que está disponibilizando R$ 300 mil, e de seu vice-coordenador, deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), que está garantindo mais R$ 200 mil, ambos do orçamento de 2024.

A iniciativa visa o incentivo à ciência, à pesquisa, à saúde, à tecnologia, à educação e à comunicação e o fomento aos novos desafios que se apresentam após a sanção da Lei Estadual 17.618/23, de autoria de França, que inclui a cannabis medicinal no SUS (Sistema Único de Saúde) no estado de São Paulo.

Como será a seleção dos projetos

Podem participar dessa seleção, órgãos públicos (prefeituras, universidades públicas, autarquias, empresas, fundações e demais entes que compõem a administração pública direta e indireta), terceiro setor (associações, ONGs, Fundações, Oscip e entidades sem fins lucrativos), desde que atendam aos requisitos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para repasse de verbas do governo do estado de São Paulo e aos critérios estabelecidos no edital de chamamento público.

Os projetos serão analisados pelo Conselho Deliberativo da Frente Parlamentar responsável por selecionar as propostas, verificar a pertinência do tema apresentado, o atendimento aos critérios básicos exigidos para recebimento de emendas parlamentares constantes na LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e legislação do governo estadual.

Em alguns casos, a depender do projeto apresentado na área da saúde, por exemplo, poderá ser exigida a apresentação do número no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde- CNES.

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