Gilmar Mendes alerta sobre riscos de mudança no foro privilegiado: ‘é bom que a gente tenha juízo’

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou nesta quarta-feira (27) preocupações sobre a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que visa extinguir o foro privilegiado para crimes comuns. Em evento realizado em Brasília, promovido pelo grupo empresarial Lide, Gilmar alertou que mudanças precipitadas podem resultar em consequências indesejadas. “O que está a ocorrer, talvez, seja um tipo de casuísmo. Mudando o foro, tira-se a competência do Supremo. Daqui a pouco, a gente volta ao Supremo buscando proteção. É bom que a gente tenha juízo nessas mudanças”, afirmou o ministro.

A proposta em questão busca transferir a competência para julgar autoridades em casos de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro da Corte Suprema para a primeira instância. Atualmente, figuras como presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores possuem foro no STF. Gilmar Mendes ressaltou que, embora não conheça os detalhes dos textos em discussão, considera que faz sentido manter o foro privilegiado sob a responsabilidade do STF. Ele também mencionou que, caso o projeto seja aprovado, o Supremo poderá ser chamado a analisar o tema.

O ministro ponderou sobre os potenciais riscos de descentralizar a competência para juízes de localidades distantes dos centros de poder, como exemplificado por ele: “Eu fico a imaginar, por exemplo, uma busca e apreensão, determinada pelo juiz de Cabrobó, na Câmara dos Deputados. Ou uma ordem de prisão determinada pelo juiz de Diamantina, minha cidade, contra um senador ou o presidente do Senado. Isso seria a subversão completa de nossa tradição e de nossa cultura jurídica”.

Além disso, Gilmar Mendes reiterou seu apoio ao colega de STF, Alexandre de Moraes, que recentemente foi alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos. O ministro considerou impróprias as tentativas de interferência externa nos julgamentos realizados no Brasil, mencionando que o país não tem relação com investigações estrangeiras, como o caso dos Epstein Files.

Fonte: cartacapital.com.br

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Matheus Noleto

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