Governo avalia liberar FGTS bloqueado para quem aderiu ao saque-aniversário

Matheus Noleto Novembro 29, 2025 2 min read

O Caixa Econômica Federal, com aval do governo Ministério do Trabalho, pode liberar novamente os saldos do FGTS para trabalhadores demitidos que haviam optado pela modalidade do “saque-aniversário” e, por isso, tinham o saldo retido — uma reivindicação que, segundo o ministro Luiz Marinho, poderá beneficiar cerca de 13 milhões de pessoas.

Contexto e por que os valores estavam bloqueados

Quem escolheu o saque-aniversário abre mão do direito de sacar o total do FGTS em caso de demissão sem justa causa — recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Isso significa que, na demissão, o restante do saldo ficava retido por até dois anos.

Em fevereiro de 2025, o governo já havia liberado cerca de R$ 12 bilhões destinados a 12 milhões de trabalhadores nessa situação, por meio de uma medida provisória que liberou os valores retidos entre 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

O que está sendo estudado agora

Segundo o ministro Luiz Marinho, a proposta é levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma nova liberação dos saldos retidos no primeiro trimestre de 2026. A intenção é “colaborar com a economia” e ajudar trabalhadores que foram demitidos e não puderam sacar o montante em razão da opção pelo saque-aniversário.

A iniciativa visa alcançar aqueles demitidos após a última liberação, muitos dos quais podem estar passando por dificuldades financeiras — situação agravada pelo fato de não terem acesso ao saldo integral do FGTS.

Limitações e o que continua valendo

A eventual nova liberação não altera permanentemente as regras do saque-aniversário: quem aderir à modalidade daqui para frente continuará sujeito ao bloqueio do saldo em caso de demissão. A medida seria apenas retroativa, beneficiando quem já está nessa situação.

Além disso, a liberação depende de uma decisão do governo — ou seja, ainda não há garantia de que todos os 13 milhões de pessoas serão contempladas.

Fonte: cnnbrasil.com.br

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