Governo Revoga Monitoramento de Transações via Pix Acima de R$ 5 Mil Após Mobilização Popular

O governo brasileiro anunciou a revogação da norma da Receita Federal que previa o monitoramento de transações financeiras, incluindo aquelas realizadas via Pix, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A decisão ocorreu após intensa mobilização popular e críticas de diversos setores da sociedade.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) destacou-se como uma das vozes mais ativas contra a medida. Em suas redes sociais, ele classificou a norma como uma “nítida quebra de sigilo disfarçada de controle fiscal” e prometeu liderar ações concretas contra a decisão.

— Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A repercussão negativa e a disseminação de críticas sobre possíveis taxações levaram o governo a reconsiderar a medida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que será editada uma medida provisória para garantir que o Pix permaneça gratuito e com sigilo assegurado. “Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix”, declarou Haddad.

A revogação da norma reflete a força da mobilização popular e a importância da participação cidadã na defesa dos direitos individuais. A união de vozes em prol da liberdade financeira e da privacidade demonstrou que, quando o povo brasileiro se levanta contra medidas que considera injustas, pode influenciar diretamente as decisões governamentais.

O episódio reforça a necessidade de transparência e diálogo entre governo e sociedade, garantindo que medidas fiscais sejam implementadas com respeito aos direitos dos cidadãos e em consonância com os princípios democráticos.

Fontes : cm7, infoMoney, oGlobo

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Arthur Luides

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