Lei de distribuição de Cannabis pelo SUS foi aprovada no Acre

O Acre está perto de se unir a outros estados do Brasil que possuem leis de distribuição de produtos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou o Projeto de Lei nº 8/2023, do deputado Marcus Cavalcante, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos com canabinoides na rede pública e privada de saúde.

Agora, o texto segue para a sanção do governador, Gladson Cameli. A proposta prevê a distribuição de medicamentos com canabidiol (CBD), mas também inclui outros canabinoides, como o tetrahidrocanabinol (THC).

A Cannabis no SUS do Acre

Desde o início de 2023, quando uma lei sobre fornecimento gratuito de Cannabis pelo SUS foi aprovada em São Paulo, muitos outros estados seguiram um caminho parecido e também começaram a discutir o tema. Dessa vez, quem propôs uma regulamentação para essa prática foi o Acre. O estado da região norte do Brasil agora aguarda o posicionamento do Poder Executivo para avançar na implementação da lei até de fato colocá-la em prática.

Outros estados do país como Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraná, Sergipe e Mato Grosso já possuem leis nesse sentido que estão em vigor. Por outro lado, temos alguns estados que têm propostas de lei tramitando nas assembleias estaduais como Minas Gerais e Tocantins.

Em nível federal, também existe uma proposta em tramitação que regulamenta o fornecimento de Cannabis gratuitamente pelo SUS. O PL 89/2023, de autoria do senador Paulo Paim, instituiria uma política nacional e aguarda o avanço na Casa.

Como começar um tratamento com Cannabis

O autor do PL 8/2023 da Aleac, Marcus Cavalcante, sobre a importância da proposta dele.

“As audiências no Senado e na Câmara dos Deputados reuniram diversas autoridades do governo, entidades de profissionais de saúde, especialistas e representantes de associações e grupos de famílias que defendem a regulamentação da Cannabis medicinal.”

O SUS é responsável por fornecer diversos medicamentos para os pacientes que utilizam a rede pública de saúde em todo o país. Portanto, as leis municipais, estaduais e federais começaram a surgir com o objetivo de incluir produtos com Cannabis na lista do SUS e contribuir para o tratamento de pessoas com dezenas de enfermidades.

No entanto, somente o município de Búzios, no estado do Rio de Janeiro, colocou em prática um programa para atender esses pacientes. Enquanto isso, existem outras alternativas para conseguir o medicamento com Cannabis de forma legal e segura, para saber mais, da uma olhada na live abaixo.

Psicólogo e Clínico Canábico – UNEBRASIL PODCAST #7