Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra em textos oficiais do governo

Matheus Noleto Novembro 20, 2025 2 min read

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples para a administração pública federal, estadual e municipal. A nova legislação impede o uso de formas de flexão de gênero e número que não constam no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e no Acordo Ortográfico vigente, proibindo expressões como “todes”, “todxs” ou outras construções consideradas “neutras”.

De acordo com o artigo 5º da lei, os órgãos públicos devem “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”, reforçando a preferência por uma linguagem tradicional e de fácil compreensão.

Além da proibição da linguagem neutra, a lei estabelece diretrizes para tornar a comunicação oficial mais simples e acessível à população: recomenda-se o uso de frases curtas, termos comuns e uma redação clara para facilitar o entendimento dos cidadãos.

O texto também prevê que, quando houver comunicados destinados a comunidades indígenas, deve-se publicar, sempre que possível, uma versão na língua local dessas comunidades, promovendo inclusão linguística sob outro aspecto.

De acordo com linguistas, a linguagem neutra — como o uso de “todes” — é uma tentativa de tornar a escrita mais inclusiva para pessoas não binárias. Contudo, a nova lei delimita que o governo deve seguir normas gramaticais consolidadas e evitar formas que não estejam reconhecidas oficialmente pelo VOLP ou pelo Acordo Ortográfico.

Críticos da legislação argumentam que a proibição pode ser vista como um retrocesso para a inclusão e para a linguagem contemporânea. Por outro lado, defensores afirmam que a medida reforça a clareza, a padronização e a universalidade da comunicação governamental.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União e vale para todos os entes federativos (União, Estados e municípios), aplicando-se tanto a documentos institucionais quanto a comunicações ao público.

Fonte: cnnbrasil.com.br

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