Marcha da Maconha acontece as vésperas de Julgamento do STF

Carol Maróstica Junho 18, 2023 2 min read

Quatro dias antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de cannabis para consumo pessoal, manifestantes se reuniram na 15ª edição da Marcha da Maconha, na Avenida Paulista, em São Paulo, neste sábado (17), a fim de pressionar os ministros a votarem a favor do tema.

O objetivo é reafirmar o posicionamento pelo fim da guerra às drogas e seu compromisso com os direitos humanos de todas as pessoas.

Associação de Cannabis e Saúde

Uma das participantes é a presidente da Cultive – Associação de Cannabis e Saúde, responsável pelo bloco terapêutico. Cidinha é mãe da Clárian, portadora da Síndrome de Dravet, também conhecida como Epilepsia Mioclônica Grave da Infância (EMGI), doença progressiva, incapacitante e que não tem cura. Caracteriza-se por crises epilépticas que podem durar horas e atraso do desenvolvimento psicomotor e cognitivo.

O óleo de cannabis, hoje produzido por ela e pelo marido, Fábio Carvalho, transformou a vida da filha, que começou a consumir o óleo aos 10 anos de idade e hoje tem 20 anos.

Análise da descriminalização

A análise da descriminalização teve início em 2015, porém, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até agora, três ministros já emitiram seus votos, sendo todos favoráveis a algum tipo de descriminalização da posse de drogas: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Segundo a Defensoria, a legislação atual viola os princípios da intimidade e da vida privada. O que se argumenta é que o artigo 28 da Lei de Drogas (nº 11.343/2006), que prevê penas para quem porta substâncias para consumo pessoal, é inconstitucional, já que, além de ferir o direito à autodeterminação, seria um crime cuja única “vítima” é a própria pessoa que o comete. Antes que o então ministro Teori Zavascki pedisse vistas, paralisando o julgamento por oito anos, três magistrados deram seus votos.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu que portar drogas para uso próprio deixe de ser crime. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se posicionaram pela descriminalização do porte apenas para a cannabis, posição que a Marcha da Maconha SP considera um “absurdo jurídico”.

Durante a manifestação, 50 mil sementes de maconha foram distribuídas gratuitamente na concentração pelo Movimento Sem Sementes e a Marcha da Maconha SP, reforçando a desobediência civil como uma das principais características do ato.

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