Mato Grosso abre licitação para compra de CBD

O Estado do Mato Grosso abriu o Aviso de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de medicamentos à base de Canabidiol.

A aquisição destes produtos será por meio da Secretaria de Estado de Saúde.

“O Projeto de Lei foi vetado duas vezes, o Executivo vetou duas vezes, mas os deputados estaduais de uma maneira sensível derrubaram  o veto do governador”, diz deputado Wilson Santos, autor da lei. A emenda ao Projeto de lei nº 814/2022, da Lei Orçamentária Anual (LOA), garante R$ 30 milhões para aquisição destes medicamentos.

Regulamentação da Cannabis

Enquanto o Brasil não conta com uma regulamentação federal, acompanhamos esta tendência de regulamentações acontecerem de maneira independente nos estados e nos municípios do país. Um fator fundamental para compras como esta do Mato Grosso, e também realizadas por parte dos estados através de pregões eletrônicos, é a transparência de valores e de vendedores.

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Sobre o Autor

Daniela Cristina

editor

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