Moraes dá 5 dias para PGR se pronunciar sobre pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione no prazo de cinco dias sobre os pedidos de prisão preventiva formulados contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Contexto do pedido

Os pedidos foram apresentados pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petronë (PSOL-RJ), que também pleiteiam o bloqueio de salário e verba indenizatória do parlamentar, além de requerer a apreciação imediata dos pedidos de cassação de mandato no Conselho de Ética da Câmara.

Na justificativa, os parlamentares invocam o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), alegando que a prisão preventiva seria necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal, a aplicação da lei penal e a ordem econômica — especialmente diante de manifestações consideradas golpistas e da atuação de Eduardo no exterior.

Situação de Eduardo Bolsonaro e atos processuais em curso

Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Ele já foi denunciado pela PGR sob acusação de coação no curso do processo em razão de sua atividade no exterior contra decisões judiciais envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro.

Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital de notificação, dado que oficiais de Justiça não conseguiram localizar o deputado pessoalmente para entrega da citação. Com isso, o prazo de defesa já começou a contar. Moraes afirmou que haveria indícios de que Eduardo estaria criando obstáculos ao recebimento da intimação.

Próximos passos e implicações

Com o despacho de Moraes, caberá à PGR indicar se concorda com as medidas solicitadas ou apresentar argumentos contrários. A manifestação será peça determinante para que o Ministro decida se concede ou não a prisão preventiva e outras medidas cautelares pleiteadas.

Paralelamente, cresce a pressão política para que a Câmara dos Deputados atue sobre os pedidos de cassação protocolados contra o parlamentar, bem como o Conselho de Ética examine com urgência estas representações.

A situação representa um momento delicado para o desenrolar do processo judicial e político envolvendo Eduardo Bolsonaro, unindo disputas jurídicas, prerrogativas parlamentares e repercussão institucional.

Fonte: cnnbrasil.com.br

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Matheus Noleto

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