Nova lei do Texas exige que os Dez Mandamentos sejam exibidos nas salas de aula

Mile Julho 13, 2025 3 min read

Governador Greg Abott sanciona projeto de lei, mas há contestação esperada de críticos que o consideram inconstitucional. O Texas exigirá que todas as salas de aula das escolas públicas exibam os Dez Mandamentos sob uma nova lei que tornará o estado o maior do país a tentar impor tal exigência. O projeto de lei, que foi sancionado pelo governador Greg Abbott, deve atrair uma contestação legal de críticos que o consideram uma violação inconstitucional da separação entre Igreja e Estado.

Uma lei semelhante na Louisiana foi bloqueada quando um tribunal federal de apelações decidiu que era “inconstitucional”. O Arkansas também possui uma lei semelhante que foi contestada em um tribunal federal. A medida do Texas foi facilmente aprovada na Câmara e no Senado estaduais controlados pelos republicanos na sessão legislativa que terminou em 2 de junho.

“O foco deste projeto de lei é analisar o que é historicamente importante para nossa nação em termos educacionais e judiciais”, disse a representante estadual republicana Candy Noble, coautora do projeto, quando ele foi aprovado pela casa, as leis dos Dez Mandamentos estão entre os esforços, principalmente em estados de liderança conservadora, para inserir a religião nas escolas públicas.

Os legisladores do Texas também aprovaram um projeto de lei que permite que os distritos escolares ofereçam aos alunos e funcionários um período diário voluntário de oração ou tempo para ler um texto religioso durante o horário escolar. A lei do Texas exige que as escolas públicas coloquem nas salas de aula um pôster de 41 x 51 cm (16 x 20 pol.) ou uma cópia emoldurada de uma versão específica dos mandamentos em inglês, embora as traduções e interpretações variem entre denominações, crenças e idiomas e possam diferir entre lares e locais de culto.

Os defensores dizem que os Dez Mandamentos são parte da base dos sistemas judiciário e educacional dos Estados Unidos e devem ser exibidos. Alguns oponentes, incluindo alguns líderes cristãos e de outras religiões, dizem que os Dez Mandamentos e as medidas de oração infringem a liberdade religiosa de outras pessoas.

Uma carta assinada este ano por dezenas de líderes cristãos e judeus que se opõem ao projeto de lei observou que o Texas tem milhares de estudantes de outras religiões que podem não ter nenhuma conexão com os Dez Mandamentos. O Texas tem quase 6 milhões de alunos em cerca de 9.100 escolas públicas. Em 2005, Abbott, que era procurador-geral do estado na época, argumentou com sucesso perante a Suprema Corte que o Texas poderia manter um monumento aos Dez Mandamentos no terreno de sua capital.

A lei da Louisiana foi considerada inconstitucional duas vezes por tribunais federais, primeiro pelo juiz distrital dos EUA John deGravelles e depois novamente por um painel de três juízes do quinto tribunal de apelações dos EUA, que também considera casos do Texas. A procuradora-geral do estado, Liz Murrill, disse que apelaria e prometeu levar o caso à Suprema Corte dos EUA, se necessário.

fonte: theguardian