Novas regras de segurança do Pix são impostas pelo BC para uso em celulares

Novas regras impõem limite para transações via Pix feitas em celulares não cadastrados; BC também anunciou data de lançamento do Pix Automático.

O Banco Central (BC) iniciou a semana com o anúncio de ajustes no chamado Regulamento do Pix. A principal medida é a criação de uma regra que limita os valores que podem ser transferidos via Pix a partir de dispositivos não cadastrados previamente pelo usuário.

Novas regras de segurança do Pix

Com as novas regras, o usuário só poderá realizar transações via Pix em celulares ou computadores não cadastrados com valores de até R$ 200. Além disso, o total de transações diárias realizadas na mesma conta por meio desses equipamentos não poderá ser superior a R$ 1.000.

Para realizar transações com valores superiores a esses limites, o usuário deverá cadastrar o dispositivo junto ao banco ou serviço de pagamento do qual é cliente.

Dispositivo cadastrado é aquele que passa pelos processos de reconhecimento e validação da instituição financeira. Esse tipo de procedimento pode envolver informação biométrica, recebimento de código por SMS ou WhatsApp, identificação geográfica, entre vários outros parâmetros.

Os limites de transações via Pix em dispositivos que não foram cadastrados visam diminuir o risco de fraudes envolvendo captura de dados do usuário, como o Banco Central explica:

“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas.”

As instituições financeiras que participam do sistema do Pix deverão ainda implementar soluções de gerenciamento de risco de fraude que sejam capazes de identificar transações atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente.

Além disso, todas elas deverão disponibilizar em canais eletrônicos instruções para que os clientes saibam como evitar fraudes.

Para completar, as instituições participantes deverão verificar se seus clientes têm marcações de fraude na base de dados do BC pelo menos uma vez a cada seis meses. Os clientes que se enquadrarem nesse quesito poderão ter a sua conta encerrada ou sofrer limitações de tempo diferenciados para transações via Pix.

Todas essas mudanças devem entrar em vigor a partir de 1º de novembro de 2024.

Pix automático adiado para 2025

O Banco Central também anunciou a nova data de lançamento do Pix Automático: 16 de junho de 2025. A previsão inicial era de lançamento em abril de 2024, mas a implementação do Pix Automático teve vários problemas.

Quando entrar em vigor, o Pix Automático permitirá a realização de pagamentos recorrentes automaticamente, desde que eles sejam autorizados previamente pelo usuário.

A expectativa é a de que a modalidade seja usado para pagamentos de contas rotineiras, como água, energia, internet, condomínio, plano de saúde e mensalidade escolar. Por conta disso, o Pix Automático poderá ser uma alternativa tanto ao débito automático quanto ao cartão de crédito.

Também para 2025, é esperada a chegada do Pix por aproximação, modalidade que funcionará integrada a carteiras digitais e agilizará a realização de pagamentos em estabelecimentos comerciais físicos.

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