O que muda com o alistamento voluntário de mulheres nas Forças Armadas

Decreto assinado por Lula e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi publicado nesta quarta-feira

Publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.154, assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, estabelece os procedimentos necessários para o recrutamento, a incorporação e a prestação do serviço militar inicial por mulheres voluntárias nas Forças Armadas. Como mostrou o Radar nesta terça, a medida é inédita.

O ato prevê que o alistamento feminino voluntário ocorrerá de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. Ou seja, a iniciativa vai começar a valer a partir de 2025.

A seleção atenderá critérios definidos pelas Forças Armadas e pode compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata de isnpeção de saúde, constituída de exames clínicos e laboratorias. As alistadas serão incorporada de acordo com as necessidades de Exército, Marinha e Aeronáutica.

Após conclusão do curso de formação básica, a militar receberá o Certificado de Reservista. Poderão ser concedidas prorrogações de tempo de serviço às incorporadas, e elas passam a compor a reserva não remunerada após o desligamento do serviço ativo, assim como já ocorre com os homens.

Segundo o governo, o objetivo do decreto é ampliar a diversidade nos quadros das Forças Armadas,

“reconhecendo as capacidades e contribuições que as mulheres podem oferecer em contextos militares”.

A edição do decreto integra a programação da cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa, que ocorre a partir das 11h30 desta quarta, com a presença do presidente Lula, em Brasília.

Fonte

Escola de Lúcifer