A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2699/23, que regulamenta a prática esportiva do tiro com arco e flecha no país. O texto define regras de segurança e requisitos a serem exigidos dos praticantes.
O texto também se aplica ao uso de zarabatanas e outros equipamentos de arquearia, como balestras, dardos, flechas, setas e seus acessórios.
A prática do arco e flecha será autorizada por confederação ou federação do esporte e será proibida para condenados por crimes como violência doméstica, homicídio e maus tratos contra animais. A autorização terá validade de dez anos, podendo ser renovada.
No ato de filiação ao clube de arco e flecha, o praticante deverá apresentar certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas justiças Federal, estadual, militar e eleitoral.
Os clubes deverão manter ainda relação com dados gerais dos filiados e controlar a prática regular do arco e flecha por meio de treinamentos e outras atividades.
Práticas diversas
A prática do arco e flecha poderá ocorrer de forma recreativa, esportiva, meditativa e para caça autorizada pela legislação ambiental. Em todos os casos, deverá ser praticada somente em locais declarados seguros pelos clubes e com o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual.
“O projeto de lei enfrenta o desafio de regular o tiro com arco, de forma atenta para assegurar a integridade física dos praticantes”, afirmou o relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Ele defendeu a aprovação do texto original, do deputado Capitão Alden (PL-BA), com emendas de redação.
Por fim, o texto estabelece que não há restrição de idade para a prática do arco e flecha, desde que os menores de 18 anos estejam acompanhados por um responsável legal.
Tramitação
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
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Luz p’ra nós
#luzpranos
Luz p’ra nós!
Nem sei por onde começar na crítica a esse projeto. Primeiro, o projeto desconsidera totalmente a realidade indígena, são quase 2 milhões de índios segundo algumas fontes, e muitos dos quais não fazem nem ideia dessas regulações. Segundo, o projeto também desconsidera um mercado de brinquedos inofensivos para crianças, aqueles jogos de dardos infantis, arco e flecha para crianças com aquele negócio emborrachado de sucção na ponta para firmar-se pela pressão numa parede ou alvo de plástico. Por fim mas não menos importante, o projeto abre margem para que o Estado mapeie quem pratica arquearia, com a possibilidade de, no futuro, ir de casa em casa recolher equipamentos de arquearia. Porque até o presente momento, a arquearia é praticada sem que o Estado saiba quem está praticando, e com a lei, passará a saber, e só “amigos do rei” futuramente terão esse “direito” e olhe lá. E falando em “direito”, decepciona mas não surpreende o projeto ter vindo de um partido que supostamente é “didireita”, pois enquanto as pessoas não perceberem que “direita” e “esquerda” são braços de um mesmo corpo putrefato, tudo só tende a piorar: “Em (até) 2030 você não terá nada e será feliz”, já dizia um sujeito nas altas castas do verdadeiro poder mundial. Única esperança é difundir a ideia do Congresso Online e por ele fazer pressão para ao menos manter o pouco de liberdade que resta. Luz p’ra nós!
Luz p’ra nós!
Interessante essa Lei! Já vi uns perrengue com arco e flecha em belém do pará rsrs
Lpn
Boa. #luzpranos
Luz p’ra nós
Luz p’ra nós 🙏⚛️💥⚠️✅
Luz pra nós!
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