Rondônia também tem PL de fornecimento de Cannabis pelo SUS

Daniela Cristina Abril 5, 2023 2 min read

Os deputados estaduais Luís do Hospital junto e Alan Queiroz apresentaram na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) o Projeto de Lei 28/23, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de produtos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Seguindo o que já aconteceu em outros estados, o projeto de lei prevê que pacientes com algumas patologias tenham acesso a medicamentos com canabinoides pela rede pública de saúde ou então por clínicas privadas com convênio com o SUS.

Benefício para pacientes em tratamento em Rondônia

Assim como em estados como Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Norte, Rondônia vai oferecer produtos com Cannabis contendo CBD ou THC em sua formulação. Os medicamentos estarão disponíveis para os pacientes usuários do sistema público de saúde gratuitamente.

O deputado Luís do Hospital disse, em sessão na Alero, que conta com o apoio dos demais parlamentares para que a proposta traga benefícios à saúde dos cidadãos do estado.

“A bancada parlamentar é o lugar onde devemos apresentar as necessidades da população por meio de soluções. Sei da importância de cada projeto de lei que apresentei ao parlamento e espero conquistarmos as aprovações para o benefício, especialmente dos pacientes que fazem tratamento de doenças.”

Os estados e a distribuição de Cannabis pelo SUS

Apesar de São Paulo não ter sido o primeiro estado a sancionar leis de distribuição de produtos com Cannabis pelo SUS, muitas assembleias legislativas se inspiram na ALESP para elaborar seus próprios projetos de lei.

Na esfera federal já existem alguns PLs sobre a Cannabis em tramitação e que poderiam ter o mesmo efeito das legislações estaduais. Um deles é o PL 89/23, do senador Paulo Paim, que vai passar pela avaliação da Comissão de Direitos Humanos. Outro é o PL399/15, que é mais amplo e trata também do cultivo em solo brasileiro. Este último ainda precisa de análise pelos deputados federais.

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