Santos aprova lei que integra Cannabis ao SUS

Nesta quinta-feira (21), a prefeitura de Santos, litoral de São Paulo, publicou no Diário Oficial uma nova lei que vai possibilitar a distribuição de produtos à base de CBD (canabidiol) pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

De autoria do vereador Luis Felipe Silva Albino (PSB), a proposta havia sido aprovada por unanimidade ainda no mês passado.

Agora, a Secretaria Municipal de Saúde terá um prazo de 30 dias para criar uma regulamentação e colocar a pauta em prática, como estabelecer diretrizes para diagnosticar e atender os pacientes e como será feita a produção científica, também aprovada pelo projeto de lei.

Assim como em outros estados, também será realizada a promoção de políticas públicas de para o  fornecimento de informações a respeito do uso da cannabis na medicina, através de palestras, fóruns, simpósios e até parcerias públicos-privadas.

Lei no estado

A nova lei sobre cannabis no SUS no estado de São Paulo, aconteceu no início do ano, e repercutiu em todo o país. Também serviu de inspiração para projetos de lei em outros estados.

Porém, há poucos dias para acabar 2023, os pacientes ainda aguardam a regulamentação. A lei foi sancionada em janeiro e tinha um total de 90 dias para entrar em vigor, e a publicação deveria ter ocorrido até o dia primeiro de maio, mas isso não aconteceu.

Por causa disso, muitas cidades têm se adiantado e criado leis municipais para suprir as necessidades dos pacientes que não podem custear o tratamento.

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Daniela Cristina

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