Sem importação de flores de cannabis?

Na tarde do dia 19/07, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou uma nota técnica esclarecendo que “a importação da Cannabis in natura, bem como de flores e partes da planta não está mais permitida”.

A agência quis deixar claro que a regulamentação não inclui a permissão de uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou mesmo nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas.

A justificativa da nota está no que ela considerou um “alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil é signatário”, escreveu a Anvisa em comunicado.

A medida passou a valer dia 20, mas haverá um período de 60 dias para a conclusão das importações que já estão em curso.

A Nota Técnica 35/2023 traz ainda a lista de produtos para importação pessoal que terão aprovação de cadastro de forma automática. A lista está prevista na resolução RDC 660/2022, que regulamenta a importação de produtos de Cannabis para uso pessoal.

Proibição prevista?

No mês passado, a Veja publicou uma notícia dizendo que a Anvisa poderia proibir em breve a importação de flores de cannabis.Contudo, em resposta a um questionamento, a agência confirmou à Cannalize que não havia uma proposta concreta em termos de proibição.

Ainda ressaltou que a importação de flores de cannabis era atualmente permitida sob a resolução n.º 660, de 2022, que permite a importação de produtos à base de cannabis.

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