Senado aprova em comissão proposta que restringe o aborto após 22 semanas

Matheus Noleto Outubro 17, 2025 2 min read

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 2.524/2024, que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gravidez, mesmo em situações hoje previstas na lei, como estupro, risco de vida da gestante e anencefalia.

Principais pontos do projeto

A partir da 22ª semana, o feto passaria a ter direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”, segundo o texto.

Nas hipóteses já previstas em lei — risco de morte da mulher, gravidez decorrente de estupro e casos de anencefalia — o projeto não permite o aborto; apenas autoriza a antecipação do parto, desde que a gestação já tenha ultrapassado as 22 semanas.

Caso a gestante corra risco grave de morte, o texto determina que se deva “tentar manter a vida do feto” após a antecipação do parto.

A proposta é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), com relatoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

A proposta deverá seguir agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Impactos e controvérsias previstas

A aprovação do PL representa uma mudança significativa na legislação vigente sobre aborto no Brasil. Até o momento, a lei permite a interrupção da gravidez em casos de risco à vida da mulher, estupro ou anencefalia.

Grupos favoráveis aos direitos reprodutivos alertam que a proibição após 22 semanas elimina exceções consideradas humanitárias e médicas em casos graves, como fetos com malformações graves ou gestantes em situação clínica delicada. Regulamentações que tratam de inviabilidade fetal também são pontos sensíveis na discussão.

Juristas e especialistas podem questionar a constitucionalidade do PL, especialmente no que se refere à autonomia da mulher e aos limites do Estado no controle sobre decisões médicas.

Etapas futuras

Com a aprovação na CDH, o PL agora segue para análise na CAS. Caso seja aprovativo também nesta comissão, o texto poderá ir a plenário do Senado, em votações em dois turnos.

O debate envolvendo essa proposta tende a se intensificar nos próximos meses, com mobilizações tanto de organizações de defesa dos direitos das mulheres quanto de bancadas religiosas e conservadoras no Congresso.

Fonte: cnnbrasil.com.br

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