Entre as novas regras para transporte aéreo de animais no Brasil estão o monitoramento e serviços veterinários emergenciais durante os vôos. O tutor do Joca participou do anúncio. – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
“A gente venceu” disse o tutor do Joca, sobre as novas regras para o transporte aéreo de animais no país, anunciadas pelo governo federal.
Segundo João Fantazzini, as novas regras representam um avanço, mas ele quer mais. Defendeu uma lei que permita o transporte de pets nas cabines, com os tutores.
Joca, o cãozinho golden, morreu em abril deste ano durante uma viagem em avião da Gol. O caso foi arquivado este mês pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o que causou indignação do tutor do cachorrinho.
As novas regras
Depois desse erro fatal, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), anunciou o lançamento do Plano de Transporte Aéreo de Animais, o Pata. A ideia é que os bichinhos tenham mais segurança durante as viagens de avião no Brasil.
A fiscalização será da Anac. “Haverá um trabalho coletivo da Anac no sentido de fiscalizar, cobrar e multar as companhias aéreas que não atuem de acordo com o bom serviço de transporte animal.”
O plano anunciado na quarta-feira (30) é histórico, segundo Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos. “Hoje, pela primeira vez na história do Brasil, apresentamos um plano nacional de transporte aéreo de animais, fruto de um trabalho coletivo que envolve a sociedade, o Congresso e as companhias aéreas – resultado de um diálogo construtivo entre as várias partes envolvidas”, disse.
Exemplo de outros países
As regras, elaboradas em conjunto com entidades da causa animal, preveem, por exemplo, o monitoramento do bichinho durante todo o percurso e o fornecimento, pelas companhias, de serviços veterinários emergenciais. As empresas terão 30 dias para se adaptar às normas.
Trata-se de um padrão internacional, aplicado em 45 países, para esse tipo de transporte.
Confira as novas medidas:
- Monitoramento dos animais durante todo o transporte, com algum sistema que permite acompanhar em tempo real como o bichinho está;
- Assistência veterinária emergencial em aeroportos para os animais transportados;
- Um canal de comunicação direta com os tutores, explicando as regras de transporte e atualizações do voo;
- Padronizar as prática de transporte, com o foco no bem-estar e segurança dos animais;
- Implementação de serviços de segurança, com o objetivo de prevenir incidentes e proporcionar tranquilidade.
80 mil animais transportados
O transporte de animais no país hoje é grande e as companhias precisam se adaptar, disse o governo.
“Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário. Tenho certeza de que essa iniciativa pode se tornar um modelo para outros países, contribuindo para a evolução do transporte aéreo no Brasil”, finalizou o ministro.
agosto.
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É encorajador ver que o caso de Joca gerou mudanças significativas nas regulamentações, refletindo uma crescente preocupação com os direitos e a saúde dos pets.
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