O que é uma Estação Ecológica?

As estações ecológicas são espaços do território nacional, sejam áreas terrestres ou marinhas, instituídas pelo poder público como locais de proteção integral, que ficam sob regime especial de administração.

Tais espaços também são conhecidos como unidades de conservação, devido às suas características naturais relevantes de fauna e flora, cujo objetivo final é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas com garantias de proteção de seus atributos ambientais. Em algumas unidades é permitida a visitação para atividades educativas.

A criação de uma estação ecológica ocorre por ato do poder público, que deve ser precedido de estudo técnico. A administração ficará do ICMBio se for uma ESEC federal, ou, se estiver na esfera estadual e municipal, a cargo do órgão ambiental responsável. Como são áreas de domínio público, áreas particulares por ventura dentro dos seus limites deverão ser desapropriadas.

Tipos de unidades de conservação

As unidades de conservação dividem-se em dois grupos, sendo o primeiro de proteção integral e o segundo de uso sustentável. Eles são compostos pelas seguintes categorias:

Proteção integral: As unidades de conservação de proteção integral não podem ser habitadas, mas seu uso é permitido somente para turismo e pesquisas. Neste grande grupo, existem cinco tipos que serão descritos abaixo.

Estações ecológicas: local protegido onde o objetivo é a preservação da natureza e realização de pesquisas. Este local não pode ser visitado como um destino turístico, somente para fins de estudo.
Parques nacionais: nos parques nacionais são desenvolvidas pesquisas, turismo ecológico e atividades educacionais.
Reservas biológicas: estas são preservadas de forma integral e a visitação somente é permitida com objetivos educacionais. Ainda assim, quando objetivar realizar uma pesquisa nestes locais, será necessário obter uma autorização prévia do órgão que a administra.
Refúgios da vida silvestre: estes ambientes possuem como objetivo garantir a permanência e a reprodução das comunidades da fauna e flora locais e, assim como nas reservas, é preciso ter autorização para realizar pesquisas e visitas.
Monumentos naturais: estes objetivam preservar locais de grande beleza e muito raros, e a visitação somente poderá ser feita com autorização.

Uso sustentável: Nestas unidades, ao contrário do grande grupo anterior, é permitido que o homem fixe moradia no local. No entanto, os recursos naturais do local devem ser usados de forma sustentável, ou seja, a exploração deve ser controlada, sempre preocupando-se.

Este grupo é composto por sete tipos de unidades:

Áreas de proteção ambiental: região ampla que pode ser pública ou privada apresentando importantes recursos naturais. Pesquisas e visitações dependem de autorização.
Florestas nacionais: regiões de domínio público com espécies nativas. Pesquisas e visitações são permitidas, desde que sejam seguidas as normas estabelecidas.
Área de relevante interesse ecológico: é uma pequena área que pode ser pública ou privada com a presença de espécies raras e outras características importantes.
Reservas extrativistas: área destinada às pessoas que realizam atividades extrativistas tradicionais. Pesquisas e visitas são permitidas dentro das normas.
Reservas de desenvolvimento sustentável: região de domínio público onde habitam populações. Estas vivem da exploração sustentável.
Reservas de fauna: região de domínio público com fauna nativa usada para pesquisas. Visitações permitidas.
Reservas particulares de patrimônio natural: área privada que objetiva preservar a biodiversidade.

A principal diferença entre essas categorias é que na segunda a diversidade biológica é protegida e a população humana é disciplinada quanto ao processo de ocupação, a fim de que seja assegurada a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, enquanto na primeira o objetivo maior é a preservação da natureza, sendo permitidas apenas pesquisas científicas.

A região norte do país possui 14 estações ecológicas, a nordeste 8, o centro-oeste conta com 5, a região sudeste possui 10 e a Sul 6 estações ecológicas.

As áreas protegidas no Brasil incluem, além das unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas, áreas de preservação permanente (APP), reservas legais, áreas de reconhecimento internacional, reservas mundiais da biosfera, florestas públicas e reservas ecológicas.

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