Alemanha considera legalização da cannabis para uso recreativo

A Alemanha pode ser mais um país da Europa a legalizar o uso adulto da Cannabis. Hoje o governo alemão propôs um projeto de lei, que ainda precisa ser debatido e votado no Parlamento, onde garante a possibilidade do uso adulto. O PL prevê que pessoas a partir dos 18 anos possam comprar e portar até 25 gramas da planta de maneira legal.

Segundo informações internacionais, o projeto de lei estabelece a possibilidade de cultivo de até três pés de Cannabis para consumo próprio. E prevê a criação de cultivos coletivos, clubes parecidos com os uruguaios onde é possível cultivar a planta sob supervisão do poder público. Neste sentido, os clubes terão uma atividade regulada e poderão fornecer até 25 gramas por dia, e no máximo 50 gramas por mês.

Recentemente uma pesquisa da Universidade Heinrich-Heine, de Düsseldorf, indicou que a legalização poderia economizar cerca de 1,4 bilhão de euros em custos com polícia, tribunais e sistema prisional.

Desde outubro de 2022, o governo da Alemanha divulga alguns pontos-chave para a regulamentação da Cannabis no país, observando as reações de diferentes setores da sociedade alemã e da comunidade europeia. Foram, inclusive, as sinalizações vindas do bloco europeu que motivaram a separação da regulamentação em duas.

Agora, o projeto de lei segue para a aprovação no parlamento, que é dividido de forma similar ao parlamento brasileiro. Primeiro passa pelo Bundestag (câmara baixa), o equivalente à Câmara dos Deputados daqui, e em seguida segue para o Bundesrat (câmara alta), que seria o equivalente ao Senado.

O governo federal alemão parece estar otimista para a aprovação da lei e acredita que ela pode entrar em vigor ainda no final desse ano.

Detalhes sobre a proposta

O projeto de lei para a primeira etapa da regulamentação da Cannabis para uso adulto na Alemanha já tem limites bem definidos sobre quantidades para uso pessoal e para cultivo:

25 gramas é o limite de Cannabis que um adulto poderá ter para consumo próprio;
Limite de 3 plantas para o cultivo doméstico;
Clubes e associações de cultivo poderão ter até 500 sócios adultos, residentes na Alemanha;
Cada sócio poderá adquirir até 50 gramas de Cannabis ao mês, portando no máximo 25 gramas em um dia;
Jovens de 18 a 21 anos terão acesso à Cannabis com um limite de THC de 10%.

E essa é apenas a primeira parte de uma mudança mais ampla, que é desejada pelos políticos do país. Na segunda fase, algumas cidades vão realizar experimentos de venda da planta em estabelecimentos credenciados. Algo parecido com o que acontece na Suíça, nas cidades de Zurique e Basiléia. No entanto, o projeto de lei relacionado a essa fase deverá passar pela revisão da Comissão Europeia.

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