Ministério Público Federal vai oficiar Meta no Brasil sobre decisão de Mark Zuckerberg

O Ministério Público Federal (MPF) vai oficiar a plataforma Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, para verificar se as novas regras apresentadas pelo dono da empresa, Mark Zuckerberg, nesta terça-feira (07/01) serão implementadas no Brasil.

A informação foi confirmada à CNN pelo próprio MPF.

O órgão quer saber se a Meta no Brasil vai seguir a matriz americana e encerrar seu programa de checagem de fatos e o substituirá por um sistema de “Notas da Comunidade” parecida ao que é usada pela plataforma X, antigo Twitter.

Os ofícios serão encaminhados dentro de um inquérito civil que tramita desde 2021 e que apura a responsabilidade das big techs nos conteúdos postados.

A Meta é um dos alvos desse inquérito. Em julho do ano passado, por exemplo, o Ministério Público Federal cobrou uma indenização de R$ 1,7 bilhão por violação de direitos de usuários.

Desde que o inquérito foi aberto, segundo fontes do Ministério Público Federal, a empresa vem colaborando e implementando medidas de regulação de conteúdos postados. Com os ofícios, a ideia é saber se isso será mantido ou se haverá um alinhamento às regras anunciadas pela matriz americana hoje.

Chamou a atenção de procuradores que Mark citou que as novas regras “começarão nos EUA”, sugerindo que elas podem ser adotadas em todo o planeta.

As mudanças, segundo essas fontes, colidem com normas já aprovadas em diversas nações e até mesmo com recomendações já feitas pelo Ministério Público Federal no Brasil e adotadas pela empresa no sentido de regulação de conteúdos postados.

A leitura no Ministério Público Federal, é a de que fala mais alto dentro da empresa seus interesses econômicos nos EUA, e a leitura de que é preciso ter o novo presidente do país, Donald Trump, ao seu lado na luta contra a regulação que as big techs vem sofrendo mundo afora.

A impressão, porém, é a de que Trump e as big techs não teriam por si só força para enfrentar os processos de regulação em curso em diversas nações.

No Brasil, por exemplo, muito embora o Congresso tenha evitado votar qualquer projeto nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação que no limite pode ser impactada pela postura da Meta daqui em diante.

E, de acordo com fontes do Ministério Público Federal, não haveria muita margem de manobra das empresas para mudar seu curso, tampouco para não cumprir sua decisão, já que o risco de perder o grande mercado brasileiro estaria em jogo.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do artigo 19 da lei do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros.

A corte caminha, contudo, para rever essa regra dar alguma responsabilidade para elas. A análise no Ministério Público Federal é de que se a Meta deixar de controlar o conteúdo no Brasil, o Supremo Tribunal Federal pode endurecer no grau de responsabilidade que pretende dar as big techs. Até agora apenas 3 ministros votaram (Dias Toffoli, Lupis Roberto Barroso e Luiz Fux).

Fonte: cnnbrasil.com.br

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Matheus Noleto

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