Juiz bloqueia decreto de Trump que põe fim à cidadania por nascimento

Ordem executiva vai contra a 14ª emenda da Constituição ao vetar cidadania americana a filhos de imigrantes irregulares

Um juiz de Seattle, no estado de Washington, bloqueou nesta quinta-feira, 23 um decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que proíbe o direito à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular ou com status de permanência temporário. A medida vai contra a 14ª emenda da constituição, que atesta que qualquer pessoa nascida em território americano é uma cidadão do país.

A decisão ocorre após 22 estados entrarem na Justiça contra a ordem executiva, assinada na segunda-feira, durante a posse do republicano, alegando sua inconstitucionalidade. As queixas citam ainda uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898, que determinou que crianças nascidas de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana.

O juiz John Coughenour, a pedido de quatro estados lidrados por democratas, emitiu uma ordem de restrição temporária impedindo o governo de aplicar a ordem executiva, que o presidente republicano assinou na segunda-feira, seu primeiro dia no cargo.

“Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional”, disse Coughenour a um advogado do Departamento de Justiça americano, que defendia a ordem de Trump. A procuradora-geral assistente do estado de Washington, Lane Polozola, também afirmou durante audiência em Seattle: “Sob essa ordem, bebês nascidos hoje não contam como cidadãos dos Estados Unidos”.

Foi Polozola, em nome dos procuradores-gerais de Washington, Arizona, Illinois e Oregon, que pediu a Coughenour para emitir uma ordem de restrição temporária contra o decreto. Ela argumentou que a ação de Trump viola o direito consagrado na cláusula de cidadania da 14ª emenda da Constituição, que prevê que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadão do país.

Ação presidencial mais que polêmica

Trump, em sua ordem executiva, ordenou que as agências do governo americano se recusassem a reconhecer a cidadania de crianças nascida nos Estados Unidos cujo pais não sejam residentes regulares no país. Em um resumo arquivado na quarta-feira 22, o Departamento de Justiça americano chamou a ordem de “parte integrante” dos reforços do presidente “para lidar com o sistema de imigração quebrado desta nação e a crise em andamento na fronteira sul”.

O processo movido em Seattle progrediu mais rapidamente do que os outros casos contra a ordem executiva, algo atribuído à figura de Coughenour, um juiz nomeado pelo ex-presidente republicano Ronald Reagan. Ele pode tomar uma decisão definitiva sobre a ação de Trump após ouvir os argumentos ou esperar, mas é possível que um bloqueio definitivo venha antes mesmo de a ordem entrar em vigor.

Sob o decreto, quaisquer crianças nascidas após 19 de fevereiro cujas mães ou pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes dos Estados Unidos estariam sujeitas à deportação e seriam impedidas de obter números de seguro social, perderiam benefícios governamentais e seriam proibidas, no futuro, de entrar legalmente no mercado de trabalho.

Mais de 150.000 recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente se a ordem de Trump for mantida, de acordo com os estados liderados pelos democratas. Procuradores-gerais dos estados que moveram processos contra o decreto disseram que o entendimento da cláusula de cidadania da Constituição foi consolidado há 127 anos, quando a Suprema Corte decidiu que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana.

Mas o Departamento de Justiça argumentou que a 14ª Emenda nunca foi interpretada para estender a cidadania universalmente a todos os nascidos no país. Além disso, o órgão defendeu que apenas indivíduos, não estados, podem iniciar processos sob a cláusula de cidadania, e portanto não há legitimidade nos casos contra o decreto.

Em paralelo, 36 deputados republicanos aliados de Trump apresentaram na terça-feira um projeto de lei à Câmara para restringir a concessão de cidadania automática apenas a crianças nascidas de pais que sejam cidadãos ou residentes permanentes legais no país.

Fonte

Escola de Lúcifer