Bolsonaro solicita a Moraes inclusão no programa de leitura para reduzir parte da pena

Matheus Noleto janeiro 18, 2026 2 min read

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) peticionou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste quinta-feira (8), para que seja autorizado a participar do programa de remição de pena por meio da leitura de livros, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido está agora sob análise do ministro responsável pela execução das penas impostas ao político após sua condenação.

Bolsonaro cumpre atualmente 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em decorrência de sua condenação pela tentativa de golpe de Estado. A defesa argumenta na petição que o ex-chefe do Executivo tem interesse em aderir formalmente às atividades de leitura como forma de desenvolver ações educativas e culturais compatíveis com a finalidade ressocializadora da pena.

Pelo programa de remição de pena pela leitura, um detento pode reduzir quatro dias da pena para cada obra lida e avaliada, desde que elabore uma resenha ou relatório sobre o livro, que será analisado por uma comissão e homologado judicialmente. A legislação permite a remição de até 12 obras por ano, o que resultaria em até 48 dias de pena reduzidos anualmente caso o pedido seja aprovado.

Na petição, os advogados de Bolsonaro também solicitam que a administração penitenciária garanta o acesso aos livros e as condições necessárias para que sejam produzidos os relatórios exigidos. Eles alegam que a participação no programa seria compatível com objetivos de educação e ressocialização durante o cumprimento da pena.

A remição de pena por leitura está prevista na Lei de Execução Penal e foi regulamentada pelo CNJ em 2021, como alternativa educacional ao benefício já existente por meio de estudo ou trabalho. O pedido do ex-presidente depende agora da autorização judicial de Moraes para que Bolsonaro possa efetivamente aderir ao programa no sistema prisional.

Fonte: g1.globo.com

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