Prazo final para contestar descontos indevidos no INSS

Matheus Noleto Janeiro 18, 2026 2 min read

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforçou que aposentados e pensionistas brasileiros têm até 14 de fevereiro de 2026 para contestar descontos indevidos identificados nos seus benefícios, prazo considerado o último para entrar com o pedido e garantir a participação no acordo de ressarcimento que devolve os valores de forma administrativa.

A contestação é o primeiro passo para assegurar o direito ao ressarcimento dos valores que teriam sido debitados sem a devida autorização. Ela pode ser feita por meio de três canais oficiais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 (telefone gratuito) ou presencialmente em agências dos Correios. Após registrar a contestação, a entidade que realizou o desconto tem até 15 dias úteis para responder.

Os aposentados e pensionistas devem conferir em seus extratos se houve desconto associativo e informar se autorizaram ou não o débito para entrar com a contestação. Caso a entidade não responda dentro do prazo ou apresente uma resposta considerada irregular — com documentos falsificados ou gravações no lugar de comprovantes válidos —, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

De acordo com balanço divulgado pelo próprio INSS, milhões de beneficiários já contestaram os descontos e muitos aderiram ao acordo, recebendo de volta os valores com correção monetária diretamente na conta em que recebem o benefício. Ainda assim, há um número significativo de pessoas que ainda não entraram com a contestação ou não aderiram ao acordo, e o prazo de fevereiro é a última chance para formalizar esse pedido.

O governo federal tem enfatizado que a comunicação e os procedimentos devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais, e alertou sobre tentativas de golpes que usam o tema como pretexto para solicitar dados pessoais.

Fonte: g1.globo.com

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