Arthul do Val entrega defesa prévia ao Conselho de Ética

Coletivo de 11 deputados do Conselho de Ética estão decidindo se abrem um processo formal de cassação do parlamentar.

O deputado estadual Arthur do Val (sem partido) apresentou na tarde desta quinta-feira (17) a defesa prévia dele ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de SP. 

Após proliferar frases sexistas contra mulheres refugiadas ucranianas 21 representações pediram a cassação de seu mandato por desonrar o decoro parlamentar.

Arthur do Val posicionou que não pode ser acusado por áudios “vazados ilicitamente” de conversas privadas dele no Whatsapp. Nos áudios, o deputado diz, entre outras absurdidades que as “ucranianas são fáceis porque são pobres”. O documento direcionado a Alesp diz:

Todas as representações epigrafadas tratam do mesmo assunto: quebra de decoro parlamentar por parte do acusado decorrente de suas falas registradas em áudios privados vazados sem seu consentimento. (…) É certo que mensagens privadas enviadas a destinatários privados gozam de presunção de privacidade, o que torna ilícita sua divulgação sem consentimento do emissor original.

Desse modo, resta claro que mensagens privadas enviadas em grupo privado de amigos e ilicitamente “vazadas” não têm força probatória e devem ser consideradas inadmissíveis em qualquer processo, por afrontar direitos fundamentais estabelecidos na Carta Maior da República.

Alem disso o advogado do deputado também alega que há “extraterritorialidade do ato supostamente ilícito praticado”, uma vez que os áudios foram feitos na Ucrânia:

Oque afasta a competência jurídica do Colegiado para processar e julgar o acusado com base nas leis brasileiras

É juridicamente impossível o pedido de perda de mandato de parlamentar licenciado, uma vez que as normas regimentais preveem que a quebra de decoro parlamentar somente se dá ‘no desempenho do mandato.

Luz p’ra nós!

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Dudu Souza

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