Brasil falha na prevenção da violência contra crianças e adolescentes

Em vez de garantir proteção a crianças e adolescentes, seguimos contando vítimas e chegando tarde demais. Em 2024, as mortes violentas da população em geral caíram 5,4%, enquanto as de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos cresceram 3,7%, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, o mais recente publicado. Também aumentou o número de estupros, maus-tratos e lesão corporal.

“O debate não é mais se prevenir vale a pena ou não e, sim, por que não estamos investindo na prevenção”, diz Lucas José Ramos Lopes, secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, em entrevista à coluna.

Segundo ele, as evidências científicas sobre prevenção da violência contra crianças e adolescentes avançaram significativamente na última década, mas a despeito disso o Brasil segue “enxugando gelo”.

Lançado em abril deste ano, um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e outros parceiros globais, o Inspire Evidence Update, sintetiza dados de mais de 200 revisões sistemáticas e cerca de 3 mil estudos sobre esse assunto. Desde que a primeira edição do relatório foi lançada, em 2016, mais de 60 países do mundo têm usado as evidências como guia para pautar políticas públicas e planos de ação para prevenir as violências.

“No Brasil, os governos não conseguem dar essa resposta em relação à prevenção. A atuação é quase sempre reativa, depois que a violência acontece. Temos um debate ainda muito incipiente sobre prevenção no Brasil”, lamenta o secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.

SEM ORÇAMENTO, NÃO HÁ POLÍTICA

 Para fazer prevenção, boas intenções não bastam. Antes de mais nada, é preciso investimento. Relatório da Agenda 227, movimento que reúne mais de 500 organizações da sociedade civil, aponta, no entanto, uma lacuna importante nessa área.

De acordo com o monitoramento, que analisou 81 metas de políticas públicas voltadas a esse público, ainda hoje não conseguimos saber, por exemplo, quanto de fato é direcionado para prevenção da violência contra crianças e adolescentes em termos de recursos do orçamento. O objetivo de inserir uma rubrica específica sobre isso na Lei Orçamentária Anual não avançou.

De modo geral, a prevenção segue sendo um conceito genérico, abstrato, no Brasil. “O país precisa determinar, por meio das normativas, o que é prevenção da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Hoje, não há essa parametrização”, alerta o especialista. “Definitivamente, o governo brasileiro não sabe nem o que cada ministério está fazendo em relação a isso. Não existe esse levantamento”, lamenta.

Não por acaso a área de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes foi uma das que menos avançou nos últimos anos, de acordo com o monitoramento da Agenda 227. Setenta e cinco por cento das metas não tiveram progressos ou tiveram progressos pontuais.

O QUE FUNCIONA NA PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA

A comunidade científica não tem mais dúvidas de que prevenir é o melhor remédio para a violência. A grande questão hoje no país é por que, com tantas evidências, não estamos investindo em prevenção?

“Prevenção da violência não está na agenda de prioridade do governo. O foco ainda é campanha, evento, lançamento de cartilha e de documentos”, responde prontamente Lucas José Ramos Lopes.

EDUCAÇÃO QUE PROTEGE CONTRA AS VIOLÊNCIAS

Entre as evidências do que de fato funciona para prevenir violências contra crianças e adolescentes estão, segundo ele, as chamadas abordagens escolares integrais. Não se trata de uma palestra, teatro ou oficina e, sim, de uma intervenção que leva em conta os diversos problemas da escola, como bullying ou violência de gênero, e preveem uma solução customizada.

“Estamos falando de um conjunto de atividades durante todo o ano, dirigidas para cada público específico”, explica o especialista. Na prática, isso significa que crianças, adolescentes e jovens recebem diversos tipos de intervenção de prevenção combinadas durante toda a sua trajetória de escolarização. Fazer palestras ou rodas de conversa de vez em quando não basta.

Programas de parentalidade também são uma abordagem eficaz. Segundo Lucas Lopes, programas de orientação para pais e cuidadores têm, de acordo com as evidências, maior chance de reduzir maus-tratos, negligência e violência doméstica.

 “Em países de baixa e média renda, a média de redução foi de 20 a 50%. É muito impacto”, diz. “Parece que o Brasil está olhando mais para isso”, comemora, lembrando que é preciso, no entanto, que os programas ganhem escala e investimentos para que cheguem a um número maior de famílias, especialmente as mais vulneráveis à violência.

Outras estratégias importantes de prevenção da violência são programas de transferência de renda, fortalecimento econômico da família e apoio à inclusão produtiva de adolescentes. “Essas políticas têm a ver com prevenção da criminalidade e funcionam”, diz. Promoção de competências socioemocionais, educação sexual e prevenção da violência no namoro também se mostraram eficazes.

Sabemos o que funciona e o que não funciona para prevenir a violência contra crianças e adolescentes, mas, infelizmente, ainda estamos longe de implementar esse conjunto de evidências com escala, qualidade, continuidade e orçamento. Em ano eleitoral, esse é um debate que não pode ficar de fora.

Fonte

Bob Navarro

Escola de Lucifer

Unebrasil

Unebrasil Círculo EDL

Unebrasil Oryon

Loja Lucifer

Rapé do Reino

Fert do Reino

Maria do Reino

Empório do Reino

Congresso Online

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