Cannabis no SUS: Instituição paulista é responsável pela produção do canabidiol

No final de dezembro do ano passado, foi regulamentada a distribuição de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo. A proposta havia sido sancionada em janeiro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas ainda não tinha entrado em vigor.

Agora, o estado tem 45 dias para implementar a nova lei, disponibilizando produtos de cannabis para todas as unidades públicas e privadas conveniadas.

De acordo com a publicação, só serão disponibilizados medicamentos previamente acordados com a Resolução 327, aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e orientados para determinadas condições de saúde.

Para atenuar os custos de distribuição, o Estado de São Paulo pretende produzir e fornecer estes medicamentos não apenas internamente, mas também a outros estados que já tenham aprovado leis neste sentido.

A instituição responsável pela organização desta distribuição é a FURP (Fundação para o Remédio Popular), encarregada de produzir o canabidiol a partir do fornecimento da matéria prima externa, já que ainda é proibido cultivar cannabis no Brasil.

O que é a FURP?

A Fundação para o Remédio Popular é um órgão vinculado à Secretaria de Saúde do Estado, que também cuida da rede de farmácias Dose Certa.

É, inclusive, o laboratório farmacêutico oficial do Governo do Estado de São Paulo e está em cargo da estratégia de políticas públicas de saúde, fornecendo medicamentos para equipamentos públicos como santas casas, secretarias municipais e entidades filantrópicas.

Os produtos fabricados na instituição atendem diversas classes farmacológicas, como: antibióticos, antirretrovirais, Anti-hipertensivos, diuréticos e dermatológicos, além de medicamentos para transplantados e para os tratamentos de diabetes e de saúde mental.

Conforme apurado pela jornalista Anita Krepp, em sua coluna no portal Poder 360, a FURP “topou o desafio de incluir em seu portfólio o medicamento à base de canabidiol por se tratar de um produto com alto potencial de demanda nos programas de assistência farmacêutica do SUS.”

Como a fabricação vai funcionar?

A primeira fase do processo de fabricação é a aquisição da matéria-prima dos medicamentos, conhecida como IFA, ou ingrediente farmacêutico. Para definir os fornecedores destes ingredientes, foi aberto um processo licitatório que está em curso desde dezembro do ano passado, numa disputa entre três empresas.

Após definido o fornecedor do IFA, segundo o Poder 360, a Fundação fica encarregada de desenvolver formulações, primeiro em escala laboratorial e depois em escala industrial, e testar sua estabilidade. Este processo deve se estender durante todo o ano de 2024.

A previsão para a chegada dos medicamentos às farmácias do SUS é de 36 meses, ou seja, em 2025, depois que a Anvisa aprove a solicitação de distribuição, emitida pela Secretaria de Saúde.

Vídeo complementar:

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Daniela Cristina

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