CIJ determina que Israel permita a entrada de ajuda humanitária em Gaza

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, um parecer em que exige que o Estado de Israel facilite de forma imediata e irrestrita a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, reconhecendo que as restrições em vigor violam obrigações internacionais.

De acordo com o tribunal, Israel está sob obrigação — enquanto potência ocupante e Estado-membro das Nações Unidas — de “aceitar e facilitar medidas de socorro prestadas pelas Nações Unidas e suas entidades”, dentre as quais a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA).

A CIJ apontou que a suspensão ou bloqueio do acesso da UNRWA à região não ficou justificado por Israel, que alegou infiltração da organização por elementos do Hamas. O tribunal considerou que essas alegações não foram comprovadas a contento.

Além disso, o parecer determina que Israel garanta que os bens essenciais — como alimentos, água, medicamentos e combustível — sejam fornecidos com regularidade, justiça e de modo não discriminatório ao longo da Faixa de Gaza, e que a segurança da população civil e dos agentes humanitários seja respeitada.

Na resposta oficial, Israel rejeitou o parecer, afirmando que “mantém plenamente suas obrigações conforme o direito internacional” e que a decisão da CIJ seria politicamente motivada.

Por sua vez, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, saudou o pronunciamento como uma medida importante para aliviar o sofrimento dos civis em Gaza.

O parecer da Corte reforça que, embora não seja vinculado como sentença penal ou executivo obrigatório, possui caráter jurídico relevante e aumenta a pressão internacional sobre Israel para agir em conformidade com os preceitos humanitários e de proteção dos direitos humanos.

Fonte: g1.globo.com

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Matheus Noleto

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