Deputado apresenta PL para descriminalizar a Cannabis na Irlanda

O deputado Gino Kenny apresentou um projeto de lei no Parlamento da República da Irlanda para descriminalizar a Cannabis no país. Para o político, esse é o primeiro passo para uma legislação mais progressista para a planta.

De acordo com o projeto de lei do deputado do partido People Before Profit, a posse de até 7 gramas de flores secas ou 2,5 gramas de concentrados deixariam de ser crimes para maiores de 18 anos. O tema será votado no Dáli, a câmara dos deputados irlandesa, e pode alterar legislação de 1977.

Today I introduced my bill to decriminalise the possession of small amounts of cannabis for personal use. It would allow for someone to have up to 7 grams of cannabis or 2.5 grams of cannabis resin on them without facing criminalisation.

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— Gino Kenny TD (@Ginosocialist) November 24, 2022

“Hoje apresentei meu projeto de lei para descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal. Isso permitiria que alguém tivesse até 7 gramas de cannabis ou 2,5 gramas de resina de cannabis sem enfrentar a processos criminais.” Tweetou o parlamentar.

A Cannabis na Irlanda

Os irlandeses são grandes apreciadores da planta, sendo um dos locais com mais usuários na Europa. Segundo pesquisas, cerca de 17% dos adultos afirmam que consomem Cannabis no país, muito mais do que a média do continente, de 7%.

No entanto, a legislação da Irlanda é bem proibitiva em relação a Cannabis. A posse de qualquer quantidade pode levar à detenção de até 3 anos e multa de 2,5 mil euros. Por isso, o objetivo de Kenny é ter uma regulamentação mais ampla e a primeira etapa é descriminalizar a planta.

O uso medicinal da Cannabis na Irlanda foi regulamentado em 2019 para algumas condições de saúde, como epilepsias refratárias, esclerose múltipla. Ao mesmo tempo, as leis permitem produtos com CBD e ele está disponível sem recomendação médica em lojas físicas e online.

Descriminalização vs. Regulamentação

A proposta de descriminalização removeria as penalidades criminais para uma pessoa com Cannabis, o que é diferente de uma regulamentação. No caso de uma regulamentação, se apresentam as regras e quem as fiscaliza. Geralmente, a descriminalização precede uma regulamentação.

Descriminalizar é importante porque o impacto de uma condenação criminal na vida de uma pessoa pode ser irreversível, fazendo-a perder oportunidades de emprego, viagens e programas de habitação.

Na Europa, muitos países estão revendo suas legislações sobre a Cannabis. A principal economia da região, a Alemanha, já iniciou os trâmites para regular o uso adulto e pode ser acompanhada por seus vizinhos. Governos e empresas desejam o retorno econômico da regulamentação da Cannabis. Assim, a Irlanda, pela sua população de consumidores, tem potencial para ser mais um grande mercado.