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Fim da cobrança da taxa de licenciamento?

Amanda dos Santos Março 6, 2023 2 min read

O Projeto de Lei (PL 365/2023), em trâmite no Congresso Nacional, propõe o fim da cobrança da taxa de licenciamento de veículos no Brasil. O documento é de uso obrigatório por parte dos condutores e irregularidades geram multas e outras penalizações.

A proposta é do senador Cleitinho Azevedo, do Republicanos, de Minas Gerais. O parlamentar argumentou que a tarifa deve ser extinta pois o documento deixou de ser emitido pelos órgãos de trânsito estaduais e enviado às residências dos proprietários.

Diante do avanço da tecnologia e a digitalização dos serviços públicos, a versão impressa do documento de porte obrigatório passou a ter a sua emissão digital e a se chamar CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico).

Em entrevista à Agência Senado, Cleitinho afirmou que o valor cobrado é incompatível com o serviço oferecido aos proprietários de veículos e, além disso, “pesa no orçamento familiar” em um momento de crise financeira para muitas famílias brasileiras.

“Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer a cópia, em papel, do documento digital do carro com o Quick Response Code (QRCode) gerado pelo Denatran [Departamento Nacional de Trânsito, que agora se chama Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran]. Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular”, argumentou Cleitinho.

Vale destacar que o valor da taxa de licenciamento anual muda de acordo com o estado em que o veículo foi emplacado. Em São Paulo, por exemplo, a quantia a ser paga pelos donos de carros de passeio em 2023 é de R$ 155,23. Já no Ceará, licenciar um carro é ainda mais caro, custando R$ 192,23, enquanto os donos de motos pagam a taxa de R$ 164,77. Na contramão disso, Minas Gerais é um dos estados com o licenciamento mais barato: R$ 33,66.

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