Governo vai à Justiça contra bets para ressarcir gastos do SUS

Raissa Fonseca setembro 30, 2026 2 min read

Nesta segunda-feira (28), o governo brasileiro entrou na Justiça contra 17 bets, pedindo R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A ação foi anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e protocolada na Justiça Federal em Pernambuco.

Na ação civil pública, a AGU requereu à Justiça que sejam restituídos em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia (transtorno do jogo patológico).

O processo também tem como intuito pedir o ressarcimento dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com tratamento dos danos coletivos causados pelas operadoras de apostas online (bets) e pelos efeitos causados pelas apostas, como vício, endividamento e malefícios à saúde mental.

Segundo informações apresentadas pelo governo, cerca de 28 milhões de brasileiros se mantêm apostando atualmente, e 10,9 milhões mostram um padrão de risco ou problemático de jogo.

Governo aponta aumento dos atendimentos no SUS

Na ação, também é citado o crescimento dos atendimentos relacionados ao jogo patológico e ao comportamento de jogo excessivo no SUS. Outros dados apresentados pelo governo mostram um aumento de aproximadamente 140% entre 2018 e 2025.

O Ministério da Saúde já tem medidas específicas para pessoas que enfrentam problemas com apostas. Desde julho, o SUS oferece atendimento em saúde mental para apostadores e familiares, não apenas presencialmente, mas também por teleatendimento.

Pedido ainda será analisado pela Justiça

Todos os pedidos e valores presentes na ação ainda dependem da análise da Justiça. Enquanto isso, entidades que representam as plataformas de apostas também recorrem ao Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos online.